O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira, 18/11, a paralisação das obras da Linha 5-Lilás e o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda, da Companhia. A decisão veio por decorrência de suspeitas de fraude na licitação da obra, que teria os vencedores dos oito lotes definidos seis meses antes da concorrência.
A decisão foi dada pela juíza Simone Cassoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e tem caráter provisório, valendo até o final da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paulista. A ação pede que o presidente seja responsabilizado pela continuidade do processo de licitação, apesar das evidências de ilegalidade.
A juíza determinou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem. Em nota à imprensa, o Metrô de São Paulo divulgou que ainda não foi intimado da decisão, que irá recorrer judicialmente e que o pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido. Veja a íntegra:
A propósito da decisão da Justiça de afastar o presidente da Companhia do Metrô e paralisar as obras da extensão da Linha 5-Lilás, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos esclarece:
1. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão por uma questão de justiça.
2. A decisão de prosseguir com as obras da Linha 5-Lilás foi tomada após amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos.
3. A eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas.
4. O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo.
5. O resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas.
6. O trecho da ampliação da Linha 5-Lilás que é alvo da ação judicial (lotes 2 a 8) envolve 11 km, com 11 novas estações, entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, fazendo a integração com as linhas 1-Azul e 2-Verde e a futura Linha 17-Ouro. O trecho encontra-se neste momento em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados. A licença de instalação foi expedida pela Cetesb em 1º de novembro último, o que já permite o início da construção das novas estações.
7. No lote 1, que vai ligar a estação Largo 13 a Adolfo Pinheiro, as obras prosseguem normalmente.
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