A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular e fiscalizar o transporte rodoviário e ferroviário no país, está sem comando e impedida de tomar decisões importantes há mais de dez dias.
Desde o dia 18 de fevereiro, quando venceram os mandatos do diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, e do diretor Mário Rodrigues Junior, a ANTT tem apenas dois diretores atuando, o que impossibilita a realização das reuniões da diretoria colegiada para tomada de decisões – são necessários, no mínimo, três.
Trabalhando hoje estão apenas os diretores Ivo Borges de Lima e Jorge Macedo Bastos. A ANTT tem um quinto posto de diretor, mas ele está desocupado há mais de um ano.
A recondução de Figueiredo para mais quatro anos de mandato foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado no dia 15 de fevereiro. Seu nome, porém, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, o que não aconteceu até agora, segundo a ANTT, por falta de quórum devido ao Carnaval. Há a possibilidade de que seja votado ainda nesta quarta-feira (28).
De acordo com a assessoria da ANTT, as atividades cotidianas da agência, como as fiscalizações e realizações de audiências públicas, não foram afetadas. Projetos que dependem de decisão da diretoria, porém, pode ficar parados.
Um deles é o do trem-bala. A parte técnica do projeto já está pronta e a aprovação da presidente Dilma Rousseff é esperada para os próximos dias. Entretanto, o seu andamento pode ficar prejudicado caso a diretoria da ANTT continue impedida de se reunir. Um dos próximos passos do projeto, a aprovação do plano de outorgas, depende da análise da diretoria da agência.
A demora pode levar a novo adiamento da publicação do edital do trem-bala, previsto para abril, e, consequentemente, do primeiro leilão para contratação da tecnologia e do operador do veículo, que a ANTT programa para outubro.
Sabatina
Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, Figueiredo foi criticado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que o acusou de realizar à frente da agência uma gestão que beneficiou as empresas concessionárias de ferrovias.
Requião também questionou a falta de fiscalização da ANTT sobre as ações das concessionárias e a ausência de punição delas pelo abandono de linhas férreas pelas empresas.
Figueiredo negou que tenha agido em benefício das concessionárias e afirmou que, durante os quase quatro anos de sua gestão, foram aplicados R$ 45 milhões em multas contra essas empresas de um total de R$ 60 milhões registrados durante os dez anos de existência da agência.
Ele admitiu que a ANTT tem problemas e reconheceu ainda dificuldades nas concessões de rodovias federais, que enfrentam atrasos de obras exigidas das concessionárias em contrato e mudanças de projetos. Entretanto, apontou que a agência está sendo estruturada para enfrentar os problemas e evitá-los em ações futuras.
Apesar das críticas, a recondução de Figueiredo foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura por 16 votos a favor e uma abstenção.
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