Ao sair de uma reunião nesta quarta-feira na Casa Civil, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD), disse que o governo já tem uma proposta para regulamentar o chamado direito de passagem nas ferrovias.
O mecanismo consiste na autorização, por parte de uma concessionária, para que outro usuário utilize sua malha ferroviária mediante pagamento. A garantia teria sido dada no encontro por técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Me garantiram que já está construído o texto, a regulação, e que o direito de passagem será uma obrigatoriedade”, declarou Kátia Abreu.
Também participaram da reunião os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; e Marcelo Crivella, da Pesca; além de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Transportes e de Minas e Energia.
A regulamentação do “direito de passagem” foi uma das principais reivindicações levadas por Kátia Abreu para a reunião, que segundo ela, tinha caráter “consultivo”.
O governo está planejando um plano para garantir o desenvolvimento do setor agropecuário nos próximos 10 anos. Além de questões ligadas à legislação na área de logística, a presidente da CNA apresentou demandas nas áreas de infraestrutura e política agrícola.
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