Ministério Público recomenda suspensão da Linha 17-Ouro

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo de São Paulo que anule a concorrência internacional para a construção da linha 17 – Ouro do Metrô, que será um monotrilho. A obra tem valor estimado de R$ 1,88 bilhões. Os órgãos recomendam ainda que seja realizada uma nova licitação com projeto básico adequado. À Caixa Econômica Federal foi recomendado a suspensão da concessão dos financiamentos pedidos pelo Estado de São Paulo e que não sejam liberados recursos para a obra até que sejam anulados a concorrência internacional e o contrato firmado com a vencedora.

De acordo com os MPF, o projeto básico da obra não foi elaborado, não podendo assim garantir o quanto será gasto. Além disso, o órgão abriu um inquérito para apurar eventuais irregularidades na obra, a qual, segundo o Ministério, “não demonstra, em tese, a capacidade de suprir as necessidades de transportes”.

O MPF e o MP-SP também recomendaram que o governo paulista, em hipótese nenhuma, utilize-se do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Essa medida, só é aplicável para obras públicas de mobilidade urbana destinadas à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

Também é recomendado que não se utilize a autorização para a ampliação do limite de endividamento, admitindo-se apenas a readequação do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal para utilização de limite de contratação que não esteja vinculado à realização da Copa do Mundo 2014.

O Metrô e a secretaria de Transportes têm 30 dias para apresentar a documentação solicitada pelos MPs.

A linha

A primeira fase da linha Ouro, que irá do aeroporto à estação Morumbi da linha 9 – Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), terá 7,7 km de extensão e ficará pronta em 2014, para o início da Copa do Mundo. Esse primeiro trecho vai ter oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi.

Já a segunda fase terá cinco estações: Panamby, Paraisópolis, Américo Maurano, estádio Morumbi e São Paulo/Morumbi, onde haverá ligação com a linha 4 – Amarela do Metrô. A terceira e última parte do ramal terá 3,5 km de extensão, ligando a estação Jardim Aeroporto à linha 1 – Azul do Metrô, na estação Jabaquara. As últimas estações serão Jabaquara, Hospital Saboia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila Paulista.

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