Desoneração de folha salarial virá em ‘médio prazo’

A redução dos tributos sobre a folha de pagamentos da indústria virá para todos os setores, mas em “médio prazo”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A manutenção da taxa de câmbio “flutuante, porém, vigilante”, em torno de R$ 2 é apenas uma das medidas tomadas pelo governo capazes de aumentar o nível de investimentos neste ano, argumentou. O crescimento das importações de máquinas e equipamentos para as quais o governo concedeu redução de tarifa de importação é sinal do aumento de investimentos, argumentou.


Ele disse ver “um pouco” de espaço no orçamento fiscal para novas desonerações tributárias e adiantou que o governo discute a extensão, a setores como o de celulose e papel, da compensação garantida pelo programa Reintegra, que devolve às empresas o equivalente a 3% de suas exportações, para cobrir o gasto com impostos cobrados e não descontados durante o processo produtivo. O Reintegra precisa ser “sofisticado”, para prever compensações diferentes de 3%, adiantou.


Embora acredite que o Reintegra deveria ser estendido para além de seu prazo limite de 31 de dezembro, Pimentel disse que essa decisão não consta das discussões da equipe econômica.
O governo prepara, ainda, medidas para facilitar as operações do comércio externo e concessão de licenças, adiantou o ministro, que anunciou uma “ação coordenada” do governo para ampliar mercados na América Latina, no esforço para integrar a produção brasileira com a dos vizinhos.


Encarregado de negociar a remoção de barreiras protecionistas aplicadas pela Argentina a produtos brasileiros, o ministro, conciliador, argumentou que o país vizinho foi obrigado a intervir no comércio devido à pressão em suas contas externas. Previu que, neste ano, haverá “distensão” nas alfândegas, como comprova a recente liberação de embarques de calçados brasileiros retidos no ano passado.


A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro Fernando Pimentel, publicada originalmente pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.


Valor: O que o governo pensa fazer para elevar a taxa de investimento no Brasil, além dos projetos de infraestrutura, na indústria de transformação?


Fernando Pimentel: A taxa de investimento resulta de vários movimentos, não apenas da decisão de investir. Ficamos muito tempo no Brasil sem ambiente favorável ao investimento, e o governo fez isso agora, de forma muito decidida. A queda do patamar da taxa de juros, o movimento de maior vigilância no câmbio, que é flutuante mas vigilante, para impedir a valorização excessiva da moeda, e o conjunto de iniciativas para destravar regras e regulamentações e permitir investimento privado em áreas de atuação pública (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias). Tudo isso somado, criou mesmo um novo momento, um novo ambiente.


Valor: Mas ainda insuficiente…


Pimentel: Não espere que o investidor se mobilize de imediato, ele leva um tempo para absorver a mudança, entender as novas regras, perceber que, de fato a nova realidade é essa, e que vai sair de uma zona de conforto financeiro do juro alto para vir para os investimentos em concessões ou na área produtiva, que sempre envolvem algum risco. Esse movimento está começando. Estou seguro que vamos ter taxa de investimento maior neste ano, no ano que vem e nos subsequentes. Quanto, é impossível prever.


Valor: Em que o sr. se baseia para esse otimismo?


Pimentel: O ano de 2012 foi o ano em que mais concedemos ex-tarifários [redução ou eliminação de imposto] para bens de capital importados [máquinas e equipamentos para a produção]: um valor total de US$ 6,78 bilhões. Em 2011, tinham sido US$ 5,6 bilhões, em 2010, US$ 4,1 bilhões, em 2009, US$ 5 bilhões. Só esses equipamentos importados em 2012 alavancam investimentos em torno de US$ 45 bilhões. Em janeiro deste ano concedemos ex-tarifários que movimentam US$ 5,8 bilhões em investimentos. Estamos vivendo uma conjuntura de crescimento de investimento no Brasil.


Valor: No momento em que as empresas pareciam confortáveis com a cotação do dólar, houve valorização do real. Isso não causa insegurança para o investimento?


Pimentel: Foi uma queda pequena. O câmbio é flutuante, deu uma flutuadinha para baixo…


Valor: Por ação do governo….


Pimentel: Já flutuou para cima, também por ação do governo. Um pouco para baixo, um pouco para cima, mas não saiu do patamar. Vai ficar por aí, nesse universo em torno de R$ 2. O câmbio a R$ 1,96 está em torno de R$ 2, a R$ 2,05 está em torno de R$ 2. Claro que, para o sujeito que exporta, faz diferença entre R$ 2,05 e R$ 1,96, mas ele tem de ter hedge, aí é o risco do mercado, do câmbio flutuante.


Valor: Não é contraditório um câmbio flutuante que fica sempre em torno de R$ 2?


Pimentel: É flutuante, porém, vigilante, uai. Estamos vigiando para ele ficar nisso aí, para não cair muito, nem subir muito. Como americanos, europeus e japoneses. Estamos agindo com uma lógica macroeconômica correta: o Brasil está com o objetivo determinado de política econômica, de baixar o custo Brasil, o custo de produção no país, os custos trabalhistas, tributário. Criar um ambiente de negócios atraente para o investimento e, dentro disso, assegurar que tenhamos um câmbio competitivo, razoavelmente competitivo.


“Não vamos permitir que o desequilíbrio cambial danifique nosso tecido industrial, produtivo”


Valor: Que câmbio é esse?


Pimentel: O que não vamos ter é um câmbio que destrua nossa indústria, não vamos ter mais, mas também não vamos ter aquela ilusão de uma desvalorização excessiva da moeda brasileira, em que todo mundo fica achando que a indústria recuperou a competitividade, sem ter mudado uma máquina de posição, sem ter criado uma tecnologia nova, um software sequer. Se fizer uma macrodesvalorização, fica tudo competitivo, mas isso já fizemos no passado e não funciona, ou funciona no curto prazo e, depois, desanda. A indústria vai ter de ser competitiva por seus próprios méritos e esforços.


Valor: Qual é o objetivo das intervenções do governo?


Pimentel: As intervenções do ministro Guido Mantega têm sido muito precisas nessa direção: não vamos permitir que o desequilíbrio cambial danifique nosso tecido industrial, produtivo. Mas também não vamos alimentar a ilusão de um câmbio hiperdesvalorizado, que, de repente, todo mundo acha que ficou competitivo de novo. Vamos trabalhar com pé no chão, de maneira sensata.


Valor: Muitos setores pedem maior apoio do governo para a redução dos custos, maior desoneração. Quais setores estão na lista do governo para receber novas desonerações?


Pimentel: Isso é complicado, porque a fila é grande, todo mundo quer a mesma coisa. Nós todos – o ministério, o governo, a área econômica liderada pela Fazenda, e também os bancos – trabalhamos com a expectativa de desonerar a folha de pagamento, no médio prazo, para todo o setor de bens manufaturados.


Valor: Mas há setores intensivos em capital, em que o peso do custo de mão de obra não é tão grande, e a troca por uma alíquota de 1% do faturamento seria desvantajosa..


Pimentel: Depende de como se calibra a alíquota. Pode ser uma alíquota mais baixa ou mais alta. A ideia é reduzir o custo do trabalho, o impacto do gasto trabalhista para esse setor da economia [a indústria], e para outros. O ministro Guido tem feito referência a desonerar a folha como um todo. No longo prazo, seria extremamente positivo. No médio prazo, vamos tentar chegar à desoneração da folha da indústria. Não tem prazo definido pela presidente, e não vou me arriscar a fazer um. Mas acho que é um prazo que a gente consiga enxergar.


Valor: Há quem diga que não há mais espaço fiscal para mais desoneração de imposto…


Pimentel: Acho que a equipe econômica está

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