Os recursos da ordem de R$ 276 milhões disponibilizados pelo Ministério das Cidades a título de empréstimos para obras de Mobilidade Asfáltica, recuperação e pavimentação de ruas e avenidas e Mobilidade Urbana (BRT e alimentadoras do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT) em Cuiabá podem não se tornar realidade. É que as verbas públicas não são a fundo perdido e para que a Prefeitura de Cuiabá contrate os empréstimos precisa estar com sua capacidade de endividamento em ordem, como prevê a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal – LRF, que limita em 16% o comprometimento das Receitas Correntes Líquidas – RCL do exercício de 2013/2016, durante o mandato do prefeito Mauro Mendes.
No dia do anuncio dos recursos em Brasília, que são advindos de projetos apresentados pelo ex- prefeito Chico Galindo (PTB), o próprio Mauro Mendes havia alertado que os recursos liberados dependiam da capacidade de endividamento do Tesouro Municipal e dos índices impostos aos administradores públicos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que são de 16% do montante global para o exercício ou mandato e de 120% das Receitas Correntes Liquidas -RCL.
Preocupado com a situação financeira do Tesouro Municipal, tanto que determinou um levanta- mento que apontou para dividas da ordem de R$ 968,4 milhões que são de médio e longo prazo, o prefeito Mauro Mendes se debruçou com técnicos em cima dos números e da legislação para saber as condições de se endividar ainda mais, já que estimativas são de pendências de longo prazo da ordem de R$ 666 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado que no relatório relativo as contas de 2011 julgadas em 2012, a capacidade de endividamento está dentro da exigência legal e apontou para uma relação de que para cada R$ 1,00 do município, R$ 0,60 centavos são devidos.
O grande temor do prefeito de Cuiabá é de não endividar ainda mais o município que tem obrigações legais e aumentos vegetativos que independem da vontade do gestor por estarem previstos na legislação como gratificações para o funcionalismo público, aumento da demanda de energia elétrica e água, aumento nos combustíveis e valores de serviços como telefone e materiais de consumo entre outros.
“A ordem é frear as despesas sem comprometer os serviços essenciais como saúde e educação”, disse o secretário de governo, Fábio Garcia, para quem as medidas saneadoras são mais importantes neste momento que a contratação de novos empréstimos.
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