Na abertura de reunião com prefeitos e governadores, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 50 bilhões para melhorias em trânsito e transporte público. Anunciado sob pressão de manifestantes em todo o País, o investimento, volumoso, contrasta com a execução orçamentária acanhada do governo federal nos últimos anos: só 15% da verba prevista no Programa de Mobilidade Urbana saiu do cofre.
“Decidi destinar mais R$ 50 bi para novos investimentos”, afirmou Dilma. Ela sustentou que nos últimos anos o Brasil tem tido “grande investimento” em transporte coletivo. E defendeu a participação da sociedade na discussão política sobre os rumos do setor. Para isso, anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com integrantes da sociedade civil e usuários.
A presidente ressaltou que o governo manteve congeladas as tarifas de metrô e trens operados pelo governo federal desde 2003. “Desoneramos também o IPI para compra de ônibus, estamos dispostos agora a ampliar a desoneração do PIS e Cofins sobre óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos Estados e os municípios com a desoneração de seus impostos”, prosseguiu.
Desde 2005, R$ 8 bilhões foram previstos em orçamento para o Programa de Mobilidade, mas só R$ 1,2 bilhão foi efetivamente gasto. No governo Dilma, R$ 5,7 bilhões foram disponibilizados – dos quais R$ 489 milhões pagos. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. O programa banca melhorias nos sistemas de transporte e trânsito das grandes cidades, além da expansão do sistema viário.
Desempenho. Em 2011, primeiro ano de mandato da presidente, o governo previa gastar R$ 650 milhões, mas R$ 12,9 milhões (1,9%) foram usados. Foi o pior desempenho na execução do programa desde 2005. Em 2012, o governo gastou 9,7% do previsto: R$ 271 milhões, de um total de R$ 2,78 bilhões.
Para apoiar projetos de transporte coletivo urbano, por exemplo, havia R$ 1,2 bilhão reservado, sendo que R$ 1,6 milhão foi aplicado. Para modernizar sistemas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o metrô de cidades como Belo Horizonte, havia R$ 250 milhões em caixa e R$ 3,4 milhões foram usados.
Fora os recursos do orçamento, o governo abriu nos últimos anos linhas de crédito em bancos oficiais, como a Caixa, para destravar os sistemas de transporte e trânsito das cidades-sede da Copa. As obras foram apresentadas como legado do evento. O balanço mais recente do Tribunal de Contas da União, que as monitora, mostra que, dos 41 projetos bancados pela Caixa, ao custo de R$ 4,8 bilhões, 23 haviam recebido algum recurso até fevereiro, com desembolso de R$ 1,3 bilhão ou 27% do total.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, admitiu que a qualidade dos serviços precisa melhorar. “Nós temos hoje uma prestação de qualidade de serviço no transporte urbano muito deficiente”, reconheceu, ponderando, contudo, que a responsabilidade de gerir o transporte público é de Estados e municípios. “Temos hoje recursos alocados e destinados para este investimento. Não estamos falando de futuro, estamos falando de presente”, ressaltou, ao observar que já há R$ 30 bilhões em recursos federais contratados pelos demais entes federados.
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