O Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo designou três de seus nove procuradores para analisar os contratos realizados entre o governo do Estado e empresas suspeitas de formação de cartel no fornecimento de equipamentos e serviços para o Metrô São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A iniciativa segue as investigações de outros órgãos, como os ministérios públicos federal e estadual e a Polícia Federal, que apuram os indícios de pagamento de propina por um grupo de 20 empresas a autoridades de governos tucanos, entre 1998 e 2008.
O primeiro passo dos procuradores é levantar os processos que tramitaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para possível desarquivamento. Para isso, o MPC aguarda o recebimento de documentos solicitados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em maio, o Cade assinou um acordo de leniência com a empresa Siemens, que colabora nas investigações em troca de se livrar de punições.
Os procuradores José Mendes Neto, Thiago Pinheiro Lima e Letícia Formoso Delsin foram designados para cuidar do caso no dia 14 de agosto. É a mesma data em que o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, pediu ao procurador-geral de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, que avaliasse a conveniência de ingressar no tribunal com um processo que possa declarar a inidoneidade das empresas envolvidas.
“É uma punição pesada. Não é secundária ou irrelevante. Requer um processo separado. Além disso, exige um quórum qualificado, de quase dois terços [dos conselheiros], o que se justifica porque é uma punição muito dura para a empresa. Obviamente, a decretação de inidoneidade se dará se eles tiverem provas. E as empresas vão ser ouvidas, vão se defender”, afirmou Roque Citadini ao Valor.
O presidente do TCE argumenta que – embora parte dos contratos realizados a partir da suposta formação de cartel tenham sido julgados pelo tribunal – o ilícito não seria tão facilmente detectável. “Cartel quase nunca aparece numa licitação, num processo administrativo. É uma questão de natureza penal. As empresas se entenderam entre elas basicamente. Quando há [indícios] o tribunal diz, e se você pegar alguns votos do tribunal, ele já disse: ‘Aqui propriamente não houve disputa ou foi uma mera encenação de disputa'”, justificou.
Citadini nega que a iniciativa de incitar o MPC represente uma inflexão em seu suposto alinhamento com o Executivo estadual – crítica que, ademais, paira como um todo sobre os tribunais de contas pelo país. “Sei que falam muito isso daí, que há vínculos políticos. Mas a verdade é que a nossa relação é impessoal com o governo, quando aprovamos ou quando rejeitamos. Até porque o governo fica quatro anos e nós [conselheiros do tribunal] continuamos por aí, até os 70 anos”, afirma Citadini, que advogou para o PMDB no início de carreira e está no TCE desde 1988. Também foi homem-forte do Corinthians entre 2001 e 2004.
Questionado sobre o conselheiro Robson Marinho, um dos envolvidos no escândalo tucano, Citadini diz que a presença dele no TCE não atrapalha o andamento do caso. “O Robson não nos constrange. Ele não está participando de nenhuma decisão dessas daí e a Justiça vai julgá-lo. Não podemos nos antecipar”, disse.
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