O Ministério Público Federal (MPF) exige que as prefeituras de Jaraguá do Sul, Corupá e Guaramirim e a América Latina Logística (ALL) adotem medidas para garantir a segurança e a redução da poluição sonora nas passagens de nível da linha férrea que cruza as três cidades. A ação indica ainda que sejam adotadas, por parte dessas prefeituras, todas as medidas de fiscalização necessárias para a segurança da população. O MPF prevê multa para os casos de descumprimento da decisão.
A ação foi movida pelo MPF em 2010. As prefeituras e a empresa teriam de apresentar uma avaliação da segurança nos cruzamentos da linha férrea que passam pelos municípios. O estudo exigido na época tinha de avaliar o impacto da poluição sonora causado pelo trem, assim como tomadas as medidas de segurança. Na época, as prefeituras da região recorreram da decisão.
RF – Em nota, a ALL informou que “ainda não foi oficialmente intimada do teor da decisão e, por esta razão, ainda não tem um parecer acerca dos seus próximos atos. De toda forma, a ALL mantêm em dia as obrigações que lhe são legalmente impostas”.
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Fonte: Zero Hora
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