As empresas que apresentarem as propostas econômicas de menor valor levarão as concessões ferroviárias previstas na resolução 16/2013 do Conselho Nacional de Desestatização (CND). Esse será o critério de escolha dos concessionários, segundo o texto, publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira.
As propostas econômicas deverão obedecer a um teto a ser estabelecido em edital e serão compostas pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional e pela Tarifa Básica de Fruição.
Poderão entrar na disputa empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio. A resolução permite que participem da licitação inclusive instituições financeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento.
As duas licitações previstas, que envolvem no total 3.260 quilômetros de trechos de três ferrovias, ocorrerão em sessão pública na BM&FBovespa, por envelope fechado, sem repique.
Para que ambos os processos licitatórios sejam menos demorados, o governo optou pela inversão de fases, deixando para depois da definição de cada vencedor o exame dos documentos de habilitação. Assim, não se perde tempo analisando documentos de empresas que não serão contratadas.
Os vencedores submeterão os projetos de execução das ferrovias à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para fins de autorização e início das atividades de implementação.
Os trechos a serem licitados fazem parte dos traçados das ferrovias Norte-Sul, do Pantanal e Transcontinental, respectivamente, EF 151, EF 267 e EF 354.
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