A presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso nos próximos dias, segundo líderes da base do governo na Câmara, um projeto de lei que estabelece a garantia de compra, pelo governo, da carga ferroviária nas linhas incluídas no programa de concessões à iniciativa privada.
Dilma falou sobre o projeto em uma reunião com líderes da base governista, segundo relataram os líderes do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), e do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Segundo fonte a par do assunto, o texto está sendo elaborado pela Casa Civil e deverá chegar ao Congresso até a semana que vem. O objetivo da presidente, disse, é que a proposta seja aprovada até dezembro, quando o governo pretende realizar leilões de ferrovias.
A iniciativa do Palácio do Planalto vem no contexto de incerteza sobre a forma como o governo vai dar garantias para as empresas que vencerem os leilões. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) já falaram em público sobre a ideia de a Valec, estatal que atua na construção e exploração de ferrovias, ou de uma nova empresa garantir a compra da carga. O produto seria comprado pelo governo e, depois, revendido por meio de oferta pública. Os líderes não esclareceram se o governo aceita levar prejuízo para dar garantias aos empresários.
Durante a reunião, segundo Fonte e Cunha, não foi mencionada a hipótese de se dar um outro nome para a Valec. Mas, segundo eles, o governo pretende reestruturar a empresa. O líder do PP disse ainda que uma nova medida provisória relacionada ao setor ferroviário deve ser encaminhada ao Congresso, junto com o projeto de lei.
Recentemente, o Congresso aprovou o texto da Medida Provisória 618/2013, que estabeleceu o aporte de R$ 15 bilhões para a Valec sob a justificativa de que é preciso aumentar seu capital social para dar segurança às empresas que entrarem no programa de concessões. Seria um modo de garantir que a Valec cumprirá seus compromissos com os concessionários, segundo justificou o governo.
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