Ao notificar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a incorporação das ações da ALL, na tarde de ontem, a Rumo informou sobre a criação de um Comitê de Assessoramento para garantir o transporte de cargas de empresas concorrentes do grupo Cosan, que controla a companhia.
A informação é importante, pois o açúcar produzido pela Cosan é transportado pelos trilhos da ALL. Dado esse cenário, os integrantes do Cade, que terão de julgar a união entre as companhias, devem exigir medidas concretas para garantir que a Cosan não utilize a ferrovia para discriminar outros produtores de açúcar e demais concorrentes que queiram escoar as suas respectivas produções pelos trilhos da ALL. Essas medidas foram apresentadas pela própria Rumo na notificação do negócio ao órgão antitruste.
De acordo com a petição que o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, teve acesso, a Rumo apresentou salvaguardas de modo a garantir o uso da ferrovia por empresas concorrentes. “Embora não haja qualquer risco de discriminação ou preferência às cargas operadas pelas empresas do grupo Cosan, a nova companhia resolveu adotar algumas salvaguardas”, diz o texto apresentado ao Cade.
A principal salvaguarda foi a criação de um Comitê de Assessoramento. O órgão terá caráter estatutário e permanente. Será composto por três a cinco membros independentes do conselho de administração da nova companhia resultante da união entre a ALL e a Rumo. Um desses membros será necessariamente indicado pela BNDESPar.
“Qualquer manifestação negativa por parte do Comitê de Assessoramento com relação à determinada operação ou transação condiciona sua aprovação ao voto afirmativo de, no mínimo, 90% dos membros do Conselho de Administração, o que significa, praticamente, poder de veto por cada um dos acionistas representados no conselho”, afirma a Rumo no texto apresentado ao Cade.
Segundo o documento, o Comitê vai “impedir que exista tratamento desigual nas transações” envolvendo a nova companhia e as empresas do grupo Cosan.
A Rumo enfatizou ainda que o total de cargas transportadas pela Cosan nos trilhos da ALL é muito pequena. “Além disso, em mercados onde o modal rodoviário tem custos competitivos, pela proximidade do Porto de Santos, as usinas das empresas do grupo Cosan estão, em média, mais próximas do porto em relação a outras usinas, de modo que não há racionalidade logística para privilegiar essas usinas no uso da ferrovia”, destacou a companhia no documento.
Na petição ao Cade, a Rumo argumenta ainda que a operação de incorporação de ações da ALL “representa um passo fundamental na direção de um grande salto para desatar o nó da logística brasileira, que tanto tem dificultado o crescimento do país”. O investimento na malha gerará a ampliação da capacidade para a ferrovia, o que, aliado ao projeto logístico para captação de cargas, já desenvolvido pela Rumo, significará maior acesso de produtores ao modal ferroviário, aumentando a concorrência nos mercados de produção agrícola e a competitividade do país nas exportações.”
A partir da notificação feita na tarde de ontem, o caso será examinado primeiramente pela Superintendência-Geral do Cade. Esse órgão poderá aprovar o negócio ou encaminhar sugestões com condições a serem impostas às empresas pelo Tribunal do Cade. É no Tribunal que os conselheiros decidem pela aprovação ou não das fusões e aquisições no Brasil.
A união entre a Rumo e a ALL só vai valer de fato com o aval final do Cade. Ao apresentar salvaguardas que garantem o uso da ferrovia por concorrentes da Cosan, as empresas se anteciparam a eventuais condições a serem impostas pelos integrantes do órgão antitruste e sinalizaram a intenção de estabelecerem um diálogo para obterem a aprovação ao negócio.
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