O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) decidiu manter a concorrência internacional para construção da Linha 18 -Bronze do Metrô de São Paulo, o monotrilho de 15 km de extensão e 13 estações, que ligará a rede metroferroviária da capital à região do ABC. A obra está orçada em R$ 4,2 bilhões, com prazo de concessão de 25 anos e previsão de conclusão em 2018. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes estão marcados para hoje à tarde.
O conselheiro Antonio Roque Citadini rejeitou ontem pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que havia solicitado a paralisação imediata do processo, devido a suposto risco de atuação do cartel metroferroviário, que teria agido entre 1998 e 2008, segundo investigações das autoridades financeiras da Suíça e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Citadini, relator do caso no tribunal, determinou arquivamento da representação do MPC, o que permitiu que a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) prosseguisse com a licitação. Em abril, o TCE havia concedido liminar suspendendo a concorrência, motivado por representação de uma empresa. Depois reviu a decisão. A STM informou, por meio da assessoria, que não há vício na concorrência e que ela foi considerada lícita pelo TCE.
Apesar da decisão do tribunal, o MP paulista estuda instaurar inquérito civil para apurar suspeita de vício na concorrência. ” Precisamos verificar a ocorrência de vício relatado na ação cautelar e decidiremos até amanhã [hoje] sobre a instauração de um inquérito civil”, afirmou Marcelo Daneluzzio, promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP.
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