O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou na sexta-feira à Prefeitura de Curitiba (PR) a suspensão cautelar da licitação do metrô da cidade. A entrega de propostas estava marcada para hoje, mas o TCE apontou irregularidades no edital de licitação.
Empresas como CCR já estudaram o projeto, que tem custos de construção orçados em R$ 4,7 bilhões, enquanto grupos como a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) avaliam de perto a disputa. Nos bastidores, no entanto, o metrô de Curitiba tem atraído interesse real de poucos grupos de infraestrutura. Companhias têm defendido que o retorno do investimento não é tão atraente considerando os riscos envolvidos, principalmente o de elevação dos custos da obra – que estariam sendo subestimados.
A suspensão do TCE é interpretada pelas empresas como uma oportunidade para a Prefeitura melhorar a modelagem da PPP. Dois pontos são sugeridos pela iniciativa privada: aumento da tarifa (prevista em R$ 2,45 no edital) e melhora nas condições de garantia do investimento.
De acordo com texto divulgado pela assessoria de comunicação do TCE-PR, os técnicos apontaram “ausência de definição do objetivo da parceria público-privada (PPP) em grau de detalhamento suficiente, expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal e ausência de pesquisa de origem-destino”.
Nos argumentos utilizados para solicitar a medida, o conselheiro destacou que “tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar. Até porque, segundo o edital, estima-se que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público”.
Segundo o órgão, a concorrência internacional permanece suspensa até posterior análise do TCE. Foi dado prazo regimental de 15 dias para que os citados apresentem contraditório.
Em nota, a Prefeitura confirma que o processo de licitação foi “adiado” por causa da decisão. “Os questionamentos alegados na cautelar já haviam sido respondidos, no dia 18 de agosto. Para a Prefeitura, porém, o essencial é que a licitação do metrô tenha segurança jurídica e transparência”, afirma a nota.
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