Um parecer técnico feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) diz que o governo de Mato Grosso não deve aceitar o pedido de aumento de R$ 94,7 milhões no contrato firmado com o Consórcio VLT para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na Grande Cuiabá. A obra do modal de transporte, que está parada desde o início deste ano, foi licitada por R$ 1,4 bilhão. Segundo o governo, as empresas que formam o consórcio descumpriram o contrato que previa que a obra fosse feita em três turnos a fim de que o metrô de superfície fosse entregue no final de maio de 2014, ou seja, a tempo da Copa do Mundo, cuja abertura ocorreu no mês seguinte.
O contrato foi suspenso em janeiro para que pudesse passar por auditorias. E, em abril, após audiência de conciliação entre o Consórcio VLT e o governo, a Justiça Federal também suspendeu o contrato, mas por 75 dias. Esse prazo expirou no último domingo (21). No dia seguinte, o Consórcio VLT pediu mais 30 dias de prazo para a Justiça antes de retomar as negociações com o estado.
Conforme a CGE, o pagamento do aditivo de R$ 94,7 milhões poderia abrir precedentes para futuros aumentos no valor da obra, que poderia chegar a custar até R$ 1,8 bilhão, conforme pedido feito pelas próprias empresas. E, segundo o parecer, ao ser contratado pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), o consórcio assumiu os riscos da implantação do veículo. A controladoria diz ainda que havia sido feito, por parte das empresas, levantamento dos pontos críticos da obra.
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No parecer técnico, a CGE afirma que se orientou pelo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matriz de risco do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) – Contratação Integrada, pelo qual foi contratado o Consórcio VLT.
De acordo com o TCU, caberia ao estado arcar com aumento nos custos caso houvesse alteração das regras ou normas que impactassem nos valores da implantação. Mas, em outros casos, como erros na estimativa do custo da obra, prazo de entrega ou dos projetos são de responsabilidade da empresa que foi contratada.
O relatório da CGE diz que na contratação integrada do RDC estão vedados os aditivos contratuais, exceto em duas hipóteses – por interesse da administração ou quando o contrato for quebrado por “caso fortuito ou força maior”.
Contrato suspenso
Na segunda-feira (22), após vencimento do prazo dado pela Justiça Federal, o Consórcio VLT pediu mais 30 dias de prazo para retomar as negociações com o governo. O estado, por sua vez, apresentou diagnóstico dos processos de desapropriações necessárias à implantação do VLT e informações sobre as parcelas dos pagamentos.
O governo diz que a retomada das obras depende do cumprimento do contrato por parte do Consórcio VLT e reivindica que sejam executadas as obras equivalentes ao que já foi pago pela implantação, ou seja, R$ 1 bilhão.
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