Enquanto grandes empreiteiras continuam sofrendo os efeitos da Operação Lava-Jato, um movimento de construtoras menores levou ao governo federal um conjunto de novas propostas para leilões de infraestrutura. O objetivo é alterar principalmente questões relacionadas ao financiamento, para fazer com que mais empresas possam entrar no ramo de concessões. A ideia foi entregue pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne 81 associações do setor, à Casa Civil e ao ministério do Planejamento.
Uma das principais ideias é que os vencedores dos próximos leilões usem recursos dos fundos de pensão e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para impulsionar o financiamento das obras. De acordo com o Ministério da Previdência, existiam em 2013 aproximadamente R$ 175 bilhões em recursos aplicados pelos RPPS em todo o Brasil. Segundo um estudo encomendado pela CBIC à consultoria GO Associados, existe um potencial significativo de captação se parte dos recursos fossem direcionados à infraestrutura.
Pelos cálculos da consultoria, os RPPS podem gerar até R$ 80 bilhões em recursos para obras pelo país. O montante bilionário seria usado para a compra de títulos de dívida de projetos em infraestrutura, como debêntures – a serem emitidos pelas construtoras ou pelas sociedades de propósito específico (SPE) detentoras de contratos de concessão. Isso daria às empresas recursos mais facilitados do que os do mercado em geral para se financiarem.
Para Gesner Oliveira, a medida traria vantagens tanto para as construtoras como para os fundos de pensão – que precisam cumprir regras atuariais como, por exemplo, altos rendimentos das aplicações. Para ele, as regras ampliarão a concorrência em obras de infraestrutura. “Nós defendemos muito a ampliação da concorrência e temos a convicção que essas medidas aumentarão a participação de empresas. Esse estudo fica ainda mais oportuno justamente no momento em que a indústria da construção está nesse momento difícil”, afirma.
O presidente da CBIC, José Carlos Rodrigues Martins, diz que é possível fazer uma comparação entre o potencial uso desses fundos e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) – que foi criado em 2007 justamente para gerar recursos para obras de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Além do uso dos recursos dos fundos de pensão e do RPPS, o estudo da GO sugere alterações nas garantias que em geral são exigidas em financiamentos. O assunto costuma ser um empecilho até para as grandes empreiteiras – pois faz com que boa parte do balanço fique comprometida com os empréstimos. Para construtoras menores, é um entrave ainda maior porque, em grande parte, elas não têm recursos suficientes. Por isso, a CBIC diz ser necessário estimular empréstimos feitos pelo modelo “project finance” – quando o fluxo de caixa do projeto (as tarifas de pedágio da rodovia, por exemplo) é usado como garantia para o financiamento, em vez do balanço patrimonial da companhia.
Segundo Martins, já houve recepção positiva do governo às medidas sugeridas pela entidade. “Não só é possível, como é necessário fazer mudanças desse tipo”, afirma. A entidade também propõe aumento das taxas internas de retorno (TIR), criação de empresas garantidoras estaduais para prestar garantias em PPPs e melhor estruturação de projetos.
Seja o primeiro a comentar