CCR alega até greve para devolver barcas

Até a greve das universidades federais, ocorrida entre junho e este mês, foi citada pela concessionária CCR Barcas como um dos motivos da queda de passageiros e, consequentemente, de prejuízos que agora levam a empresa a querer devolver ao estado a gestão do sistema aquaviário. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações, ela também culpa as obras no entorno da Praça Quinze e a interdição da Praça Marechal Âncora (onde até junho havia um terminal de ônibus). Segundo a empresa, houve queda de 2,2% (de seis milhões para 5,8 milhões de usuários) no fluxo entre Praça Quinze e Praça Arariboia, em Niterói, na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2014. No conjunto de seis linhas operadas pela concessionária, a diminuição foi de 1,6%, o equivalente a 120.240 passageiros. Entre janeiro e setembro deste ano, o prejuízo líquido foi de R$ 63,2 milhões. Para deixar a concessão, a CCR Barcas alega desequilíbrio financeiro no contrato. Numa reunião semana passada, ela solicitou uma indenização de R$ 500 milhões ao estado.

Apesar de apontarem perda no trecho Praça Quinze-Arariboia, o mais importante, e no somatório das linhas, os dados da concessionária mostram crescimento em dois trajetos no terceiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período de 2014. Entre o Centro e a Ilha do Governador, houve acréscimo de 10,8%, causado, segundo a empresa, pelas obras na Avenida Brasil, que prejudicaram o trânsito e tornaram o transporte aquaviário mais atrativo. Também ocorreu aumento na linha para Paquetá (2,9%), o que a companhia interpreta como reflexo do feriado prolongado de 7 de setembro.

Percentualmente, a queda mais expressiva aconteceu nas linhas da Costa Verde (Ilha Grande-Mangaratiba e Ilha Grande-Angra dos Reis): 18,8%. Os 46.040 passageiros transportados no terceiro trimestre deste ano, no entanto, representam apenas 0,63% do volume total no período. A empresa acredita que a mudança é reflexo do aumento de 191% na tarifa ocorrido em setembro do ano passado: de R$ 4,80 para R$ 14. NEGOCIAÇÃO EM CURSO Em meio à divulgação dos dados aos investidores, o Grupo CCR segue negociando com o governo do estado uma possível saída da operação das barcas. Em teleconferência com investidores na manhã de ontem, o gerente de Relações com Investidores da companhia, Marcus Macedo, afirmou que a atual situação da concessão não é boa para nenhuma das partes envolvidas.

— É um projeto em que nós temos bastante interesse, mas que está vindo de forma desequilibrada. Há negociação para resolver a situação, que não é boa para a concessionária, nem para o poder concedente e acaba não sendo boa para o usuário, que poderia receber mais investimentos. Uma possível solução seria o distrato (rescisão) amigável, dentro de um cenário bom para a concessionária e para o poder concedente — disse.

Um decreto publicado ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão criou uma comissão para avaliar a extinção do contrato de concessão. O grupo será formado por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, de Transportes e da Fazenda; da Auditoria Geral; da Agetransp e da Câmara Metropolitana. A CCR exige uma indenização referente ao aluguel de quatro embarcações, à reforma das estações Praça Quinze e Arariboia, e a perdas de receita com uma tarifa que considera defasada. A companhia ainda pretende vender ao estado ativos como antigas embarcações e um estaleiro. O patrimônio foi adquirido pela empresa em 2012, quando obteve a concessão.

Embora o governador tenha afirmado que o estado não pode arcar com nenhum valor, por causa da crise financeira, o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, já admitiu que o governo tem a intenção de recomprar os ativos da CCR. Além disso, conforme consta do contrato de concessão, o estado também teria que pagar pela reforma das estações, valor estimado em R$ 45 milhões pela empresa. Há ainda uma discussão quanto ao desequilíbrio econômico-financeiro apurado pela Agetransp entre 2008 e 2013: R$ 154 milhões.

Segundo Osorio, os valores estão sendo discutidos e não há detalhes sobre possíveis desembolsos do estado. Enquanto isso, os trâmites para uma nova licitação já estão em andamento. O secretário garante que o próximo edital vai prever uma multa caso o contrato seja rompido antes do prazo. O atual acordo, que vigora até 2023, não estipula que a CCR indenize o governo.

— O contrato atual é ruim para o governo e para a concessionária, que tem sofrido com desequilíbrios. O novo edital vai oferecer segurança jurídica ao estado e possibilidade de lucro ao concessionário — disse Osorio, que garante já ter sido procurado por quatro empresas interessadas em gerir o sistema de barcas.

A discussão chegou também à Alerj, que vai abrigar uma audiência pública sobre o assunto no dia 12 de novembro. O presidente da Comissão de Transportes, deputado Marcelo Simão (PMDB), convidou Osorio e representantes da CCR, da Agetransp e do Ministério Público.

— A CCR fez uma auditoria no sistema antes de assumir a operação, em 2012. Recebeu subsídios do governo (isenção de ICMS), que também comprou barcas novas (nove, das quais três foram entregues). Como pode dizer agora que as barcas dão prejuízo? — Indagou Simão. NOVAS LINHAS EM ESTUDO Uma das possibilidades da nova licitação é a criação de outras linhas. Nos bastidores, uma das alternativas em estudo é o retorno da Praça Quinze-Ribeira, na Ilha do Governador. O trajeto foi extinto em 2004, quando a ligação entre o Centro e o bairro passou a ser feita pela estação Cocotá. Atualmente, o trecho transporta somente cinco mil passageiros por dia. Há no governo o entendimento de que é possível, no mínimo, duplicar a capacidade, com a substituição das embarcações antigas por catamarãs mais velozes e com 1.300 lugares. A criação de mais uma ligação na Baía de Guanabara até 2018 é também uma das metas do plano de governo de Pezão. Há ainda análises sobre trajetos entre o Centro, São Gonçalo e Duque de Caxias.

Um estudo da Firjan propõe a criação de 14 linhas hidroviárias na Região Metropolitana — 11 na Baía de Guanabara e três nas lagoas da Barra da Tijuca —, como forma de melhorar a mobilidade urbana. A instituição estima um custo anual de R$ 29 milhões causado por engarrafamentos e consequentes perdas na produtividade. Segundo Riley Rodrigues, especialista em infraestrutura da Firjan, novas linhas teriam um impacto econômico positivo para a administração do sistema. De acordo com a pesquisa, 166.020 passageiros poderiam ser incorporados por dia ao transporte aquaviário.

— A demanda de passageiros existe. Aumentar o número de usuários significa elevar a arrecadação. E o aumento do custo de manutenção e com combustível não é significativo em relação a isso — analisa Rodrigues.