Realizado pelo regime de outorga, que, manifestamente, é o que mais desperta o interesse dos investidores, o primeiro leilão de terminais portuários, na semana passada, teve resultado que pode ser considerado satisfatório, apesar de ter proporcionado ao governo uma arrecadação que não passou de R$ 430,6 milhões, bem abaixo do valor previsto de R$ 1 bilhão para essas concessões, pelo prazo de 25 anos.
Houve um só fiasco, que foi a exclusão do certame do terminal de Vila do Conde, no Pará, por falta de interessados e para o qual, segundo se alega, não havia valor de outorga previsto. Restaram três importantes terminais do Porto de Santos. Só houve disputa no caso do terminal do Macuco, que acabou saindo por R$ 115,047 milhões. O mais importante – o terminal da Ponta da Praia, rendeu R$303,069 milhões. Também sem competição, o terminal de Paquetá saiu por R$ 12,5 milhões. Esses recursos só ingressarão em 2016.
O governo promete lançar em janeiro edital para a segunda fase do leilão de terminais portuários e adiantar o processo para a concessão de aeroportos, ferrovias e rodovias, sendo previsto para o início do próximo ano o leilão da chamada “Rodovia do Frango”, que corta os Estados de Paraná e Santa Catarina.
As receitas que o governo aufere em leilões de infraestrutura são importantes para aliviar sua crise fiscal e, quando regida por regras sensatas, como as utilizadas nos leilões de hidrelétricas e de terminais portuários, a disputa aguça o apetite dos investidores com visão de longo prazo. Os leilões são, também, catalisadores de investimentos, que ajudam a eliminar gargalos para o crescimento.
Com a concessão dos três portos santistas, por exemplo, são previstos investimentos de US$ 608 milhões. A meta para o terminal da Ponta da Praia, para movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, é de expandi-lo para possibilitar o processamento de exportações superiores a 4,1 milhões de toneladas/ano. Os outros dois terminais são destinados à exportação de papel e celulose, segmento que se tem caracterizado pelo dinamismo.
Com o esgotamento da capacidade de investimento do setor público, há obras de infraestrutura paradas em todo o País, o que afeta a competitividade da produção nacional. Só um sistema confiável de concessões, balizadas pelos padrões da economia de mercado, pode romper essa paralisia.
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