Apesar das deficiências do país em saneamento básico e infraestrutura urbana, boa parte do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tais áreas não foi usada em 2015. Dados do FGTS mostram que a falta de projetos viáveis, atendimento de parâmetros de risco de crédito e elevado endividamento dos entes públicos representam os principais problemas para a execução de parcela maior dos recursos destinados aos investimentos. As aplicações em mobilidade urbana foram prejudicadas ainda pela retração dos investimentos públicos.
Na área do saneamento básico, conforme informações do Ministério das Cidades, o valor inicial do orçamento de 2015 era de R$ 7,5 bilhões, valor reduzido para R$ 5,1 bilhões no decorrer do ano. As contratações, segundo o ministério, somam R$ 2,138 bilhões, o que representa execução de 42,2%.
Quanto ao percentual de contratação verificado até o momento, o mesmo ocorreu em função de não ter havido novos processos seletivos de empreendimentos ao longo de 2015, priorizando-se os empreendimentos já selecionados, além de fatores como a necessidade de os tomadores atenderem aos parâmetros de risco de crédito; e no caso dos tomadores públicos, às dificuldades de endividamento, explicou o ministério, por meio da assessoria.
No caso da infraestrutura urbana, o orçamento aprovado era de R$ 12 bilhões. No decorrer do ano, o montante foi reduzido para R$ 9 bilhões, mas foram efetivamente liberados R$ 717,571 milhões (7,97% do orçamento final), segundo dados sobre execução financeira retirados do site do FGTS. Já na habitação, a liberação do orçamento ficou próxima dos 100%.
A presidente Dilma Rousseff aposta na construção civil para tentar melhorar o desempenho da economia. A ideia é utilizar, por exemplo, o FGTS, que recebeu R$ 22 bilhões do Tesouro como acerto de contas das pedaladas fiscais para aumentar investimentos, principalmente em infraestrutura.
O problema é que, no caso do FGTS, há recursos, mas não são usados por falta de projetos ou endividamento. A exceção é a área de habitação, que está concentrada em financiamentos à casa própria. No segmento, o orçamento do fundo geralmente é elevado durante o ano e é utilizado integralmente.
Segundo o Ministério das Cidades, com relação ao saneamento, a expectativa é que a execução, cujo número preliminar de 2015 atingiu 42,2%, encerre o ano num patamar um pouco mais alto. Tais números são preliminares, uma vez que pode ter havido alguma contratação e a mesma ainda não ter sido lançada no sistema pelos agentes financeiros, destacou o Ministério das Cidades, por meio da assessoria de imprensa.
A posição final de contratação deve ser fechada até o fim desta semana. O saldo do orçamento do FGTS de 2015, ainda a contratar, poderá ser utilizado até dia 30 de junho, caso sejam contratadas operações selecionadas e inseridas no PAC. Portanto, as contratações realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015 ainda não representarão a posição final da da execução do orçamento de 2015, explicou o ministério.
Segundo o ministério, muitas operações de crédito contratadas nos exercícios de 2013 e 2014 estão na fase inicial de execução pelos prestadores de serviços. Quanto às perspectivas para 2016, o objetivo é incentivar a utilização dos projetos de financiamento, estando em discussão qual a melhor estratégia a ser adotada em relação aos novos investimentos, disse o ministério.
Sobre a baixa execução do orçamento de mobilidade urbana do FGTS, o Ministério das Cidades explicou que são projetos grandes, de alta complexidade e que precisam cumprir as etapas de desenvolvimento de projetos, licitação e contratação para que, de acordo com as medições do andamento das obras, os valores sejam liberados. Em virtude da retração dos investimentos públicos em 2015, se buscou direcionar que os investimentos em mobilidade urbana fossem alavancados com financiamento privado, afirmou o ministério.
A Coordenação Técnica Geral do FGTS informou ao Valor, por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, que não há previsão de mudança no orçamento do FGTS aprovado para 2016 por causa do recebimento de recursos do Tesouro.
Até o momento o Conselho Curador não recebeu pedido extraordinário para alteração, destacou a coordenação técnica. De acordo com o calendário orçamentário anual, o Conselho Curador do FGTS promoverá, em maio, a reavaliação dos investimentos previstos para o exercício.
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