Técnicos do governo são contra elevar imposto de importação de aço

O relatório do grupo de trabalho formado por técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se posicionou contra o aumento da alíquota do Imposto de Importação do aço. O grupo foi criado no início de dezembro para estudar os impactos de possível elevação da tributação.

O Instituto Aço Brasil, que representa o setor, defende o aumento, alegando que um excesso de produção mundial pode inundar o Brasil e prejudicar o mercado das siderúrgicas nacionais.

O documento foi finalizado no fim de 2015 e entregue à presidente Dilma Rousseff e aos ministros envolvidos. A decisão final ainda não foi tomada. O setor, conforme fonte ouvida pela Valor, reivindica alíquota de 35%. As atuais estão entre 8% e 14%. “Esperamos que em breve decisão possa ser anunciada”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, ao apresentar os dados da balança comercial brasileira de 2015.

Segundo o relatório, a crise pela qual passa o setor, que está reduzindo a margem de lucro das empresas, não está relacionada ao aumento das importações. Para os técnicos, capacidade ociosa do setor é grande devido aos investimentos feitos no passado para atender à forte demanda.

Com o fim do boom das commodities e com a China se tornando exportadora líquida de aço em vez de importadora, o nível de utilização de capacidade instalada do setor no país atingiu 69%.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, para que as empresas do segmento voltem a ser rentáveis, esse nível deve variar entre 82% e 83%, porque os custos fixos e os da unidade produzida subiram muito e, de 2008 para cá, não está ocorrendo recomposição dos preços, devido ao excesso de oferta no mercado mundial.

A avaliação do grupo de trabalho é que o governo já está utilizando medidas antidumping para proteger o setor. O dumping é uma forma de concorrência desleal, em que um país exporta produtos a preços mais baixos que os do mercado local e, com isso, prejudica a produção do país importador. Quando o dumping é comprovado, o governo pode aplicar uma taxa adicional ou definir uma cota de importação.

Um técnico do governo explicou que a alegação do setor siderúrgico brasileiro de que outros países estão elevando a alíquota do Imposto de Importação para proteger suas indústrias precisa ser vista com cuidado. O México subiu sua alíquota de 0% para 15%, porém, a maior da parte da importação tem origem nos EUA, que não estão sujeitos a essa alíquota. Na avaliação dos técnicos, o aumento da taxação pode contribuir para uma alta dos preços domésticos.

Apesar das conclusões do relatório, a decisão depende da presidente Dilma Rousseff e dos ministros envolvidos. Um deles, o da Fazenda, foi trocado recentemente. O antecessor de Nelson Barbosa, o ex-ministro Levy, chegou a dizer que um aumento da alíquota “não necessariamente [é] a melhor [solução] ou a mais permanente”. Isso porque o aço é um insumo básico de diversas cadeias. Assim, o aumento na tarifa de importação do produto levaria a uma alta no preço do produto, o que teria impacto sobre todas essas cadeias.