Alckmin perdoa dívidas de R$ 116 mi de acusada de cartel

Num contrato em que o Metrô apontou perdas de mais de R$ 300
milhões, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) fez um acordo com a multinacional
francesa Alstom no qual perdoou dívidas que somam R$ 116 milhões e aceitou que
o produto contratado seja entregue até 2021, com dez anos de atraso.

A medida foi adotada em janeiro este ano, período em que o
Metrô passa por uma grave crise financeira.

O produto é um sistema digital que visa diminuir o intervalo
entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros, reduzir a
superlotação e aumentar o número de usuários. É conhecido nos meios técnicos
como CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação).

As relações da Alstom com tucanos são investigadas desde
2008, quando surgiram indícios de que a multinacional francesa teria pago
propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia, no
governo de Mário Covas. Oito anos depois, o processo ainda não foi julgado.

ARBITRAGEM

O acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que
substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, por gerar decisões mais
rápidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão de defesa do Executivo,
representou o governo Alckmin.

A arbitragem teve início em 2013 sob sigilo, como previa o
contrato, mas a Folha obteve acesso ao acordo pois uma lei de 2015 passou a
obrigar os governos a dar publicidade às arbitragens que envolvam recursos
públicos.

O sistema da Alstom foi contratado em 2008, no governo de
José Serra (PSDB), por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das linhas
1-azul, 2-verde e 3-vermelha.

A entrega estava prevista para 2011, foi adiada para o ano
seguinte e, após a assinatura do acordo, funciona em tempo integral só na linha
2-verde. Nas outras duas linhas, o cronograma de entrega se estende até 2021.

Em razão dos atrasos, o Metrô aplicou a partir de 2012
multas de R$ 78 milhões e ameaçava romper o contrato.

A multinacional francesa, por sua vez, alegava que o Metrô
não fizera as obras físicas nas três linhas para que o sistema digital fosse
implantado. Afirmava também que a companhia queria um produto muito mais
sofisticado do que estava previsto no contrato.

A Alstom então solicitou que a disputa fosse resolvida por
meio de arbitragem. O caso foi para a Corte Internacional de Arbitragem da
Câmara de Comércio Internacional em janeiro de 2013.

O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$
289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos e a
exigência de novas funções aumentara o valor do contrato em R$ 173,1 milhões.

Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da
arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27 de janeiro
deste ano.

No acordo, o Metrô e a Alstom desistem dos valores que
reivindicavam, inclusive da multa de R$ 78 milhões.

Ao ser questionado sobre o que ocorreu com a diferença de R$
116 milhões entre os valores que as empresas pediam, a Secretaria de
Transportes Metropolitanos, à qual o Metrô é subordinado, limitou-se a afirmar
que “os valores foram tratados como referência para discussão em
arbitragem, algo natural nesse tipo de litígio”.

Já a Alstom não quis se pronunciar sobre o acordo.

A arbitragem custou US$ 536.785 (o equivalente a R$ 2,17
milhões, quando se corrige o valor pela cotação do dia da homologação) para as
duas empresas.

VALORES DIFERENTES

O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo
Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato.

Em manifestação protocolada no tribunal em junho do ano
passado, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais
em relação ao montante apresentado na arbitragem.

Só com a receita perdida com a “demanda de usuários
reprimida e prejuízo decorrente de trens parados” a companhia afirmou ter
verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.

Segundo o ofício do Metrô, à época a Alstom pleiteava
valores que somavam R$ 245,9 milhões -um aumento de R$ 72,8 milhões em relação
ao montante discutido na corte de arbitragem.

O maior valor da conta da Alstom informada pelo Metrô ao
Tribunal de Contas referia-se a novas funções para o sistema: R$ 167 milhões.

O Metrô e a Alstom não responderam por que os valores
discutidos na corte de arbitragem são diferentes daqueles apresentados ao
Tribunal de Contas.