O governo concluiu a formulação de um projeto para os dois
anos e meio de mandato, a se iniciarem após a votação definitiva do impeachment
no Senado Federal, em agosto. Denominado projeto Temer para “reconstruir o
Brasil”, em alusão ao presidente interino que se efetivará no cargo, o
estudo aponta para um futuro imediato, mas deixa antever também um horizonte
mais profundo. Consolida as áreas prioritárias para onde espera receber
investimentos, as reformas necessárias e sua hierarquização – previdência,
trabalho, fiscal e política -, relaciona medidas de gestão que garantirão a
eficácia do planejado. Entre os resultados esperados pelo governo dois se
destacam: a retomada do pleno emprego e, quem sabe, a reconquista do grau de
investimento para desobstruir os canais de desenvolvimento.
Cinco grandes eixos de prioridades do governo ficaram
definidos: o Econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios,
reforma previdenciária e reforma trabalhista): o de Infraestrutura (programas
de concessões, privatizações e atração de investimentos); o Social e Cidadania
(pacto nacional pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de
qualidade e gestão na Educação, melhora das políticas de transferência de
renda); a Reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crises, emergências e
grandes eventos); gestão pública (programa de modernização do Estado e programa
nacional anticorrupção).
A um seleto grupo de empresários, o ministro chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, que já assumiu plenamente a liderança da execução dos
programas e ações de governo, tem apresentado o que denomina sinteticamente de
“um mar de oportunidades” que oferece o plano para reconstrução do
Brasil. São áreas em que o governo pretende atrair investimentos nacionais e
também empresas internacionais, como as de mobilidade urbana, saneamento, óleo
e gás, energia e logística. No horizonte mais próximo, estão concessões de
aeroportos e portos.
“Queremos atrair capitais para fazer investimentos que
nós precisamos e o governo não tem condições de fazer. Então, nós precisamos de
dinheiro, sim. Agora, dinheiro com segurança jurídica”, afirmou Padilha.
Para isso, conforme noticiou o Valor na última sexta-feira, o Palácio do
Planalto pretende aprovar, ainda em agosto, um projeto de Nova Lei Geral das
Agências Reguladoras, que, segundo Padilha, tornam as autarquias órgãos do
Estado, e não mais de governo, promovendo segurança jurídica para os
investidores.
O governo vem obtendo retornos antes mesmo da largada. A
russa Russian Railways, por exemplo, reforçou, em reunião no Palácio do
Planalto, esta semana, o interesse de participar da concessão de trechos da
ferrovia Norte-Sul, um dos principais projetos de infraestrutura em andamento
no país, iniciado pelo governo Sarney. “Não estão com medo de colocar
dinheiro aqui” diz.
Na lista de prioridades do governo está o projeto do então
senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, para que a
Petrobras fique desobrigada de participar de todos os campos do pré-sal.
“Assim a gente pode abrir um mercado que tem grande potencial”, alega
o ministro. O governo também planeja
resolver problemas da chamada unitização, que é quando um lençol ultrapassa os
limites do bloco licitado e duas concessionárias têm que entrar em acordo para
a exploração do petróleo.
Está claro para a Presidência que os projetos e setores
destacados aos empresários são rentáveis e essenciais. Mas faltam recursos para
as obras. Fazendo um recorte do caso de São Paulo, onde há urgência para
melhorar a mobilidade urbana estrangulada, Padilha lembrou que nem o município
nem o Estado têm dinheiro para os empreendimentos. “Temos que buscar
parcerias, fazer concessões. É isso que vai ajudar a gerar empregos”,
frisou, assinalando que não é mais possível o cidadão paulistano gastar indo e
voltando do trabalho o mesmo tempo que gasta trabalhando.
O instrumento de busca dos objetivos é o Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), comandando por outro pemedebista – Moreira
Franco -, que ligará os projetos às empresas do setor.
O plano inclui ainda melhorar o desempenho do país no
comércio internacional, estimulando exportações, um dos dois sustentáculos das
ações necessárias à reconstrução do Brasil. O outro é a atração de capitais. No
primeiro semestre do ano, as vendas de produtos brasileiros para o exterior
somaram US$ 90,3 bilhões. Uma queda em relação ao mesmo período do ano passado,
quando essas transações foram de US$ 94,3 bilhões.
Nas soluções que surgirão em prazo mais longo, o governo
estabeleceu quatro reformas consideradas inadiáveis, além da maior de todas que
o governo já negociou, a do teto de gastos, que será votada neste segundo
semestre. A primeira grande reforma, considerada mais difícil de ser aprovada,
é a da Previdência Social, cujo déficit deve subir de R$ 89 bilhões, em 2015,
para R$ 189 bilhões no próximo ano. Padilha é o responsável pela interlocução
com as centrais sindicais, que resistem a propostas como estabelecer idade
mínima para aposentadoria.
A segunda é a reforma trabalhista. Segundo Padilha, os
principais pontos serão dar prioridade aos acordos coletivos, estimular a
criação de empregos, além de regulamentar a terceirização. Em seguida, o
Planalto vislumbra mudanças na área fiscal, principalmente, com uma reforma do
ICMS e do PIS/Cofins.
Na fase final, Temer tentará reformular normas eleitorais e
partidárias. As propostas se concentram na perda de mandato em caso de
infidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e
a criação de uma “cláusula de barreira” – norma para restringir o
número de partidos.
Outra concepção do projeto na área de reformas é promover
várias e necessárias minirreformas. São medidas para reduzir a burocratização,
que podem ser adotadas com a edição de um decreto de compartilhamento de dados.
Também chamado de “governo virtual” pelo ministro Padilha, o programa
deve viabilizar que serviços públicos sejam prestados eletronicamente.
O plano de governo do PMDB parte de um diagnóstico feito no
dia 12 de maio de 2016, com o início do impeachment da presidente afastada
Dilma Rousseff. Um instantâneo da situação mostra: Deficit da União: R$ 170
bilhões; Inflação: 2 dígitos; Desemprego: 11,2%; juros anuais: 14,25%. Depois
de um semestre de vigor do plano, Padilha pede que se cobre do governo a nova
situação, prevendo a redução do rombo nas contas públicas prevista para 2017,
expectativa de crescimento econômico no próximo ano, além de projeções melhores
em todos os campos.
Com a melhoria do quadro econômico e estabilidade política,
Padilha acredita que, até o fim do ano, a percepção de risco Brasil volte a
patamar próximo de quando o país tinha o grau de investimento, dado por
agências de rating.
Seja o primeiro a comentar