Para evitar alta de impostos, proposta de Orçamento eleva receitas com concessão

O governo do presidente interino Michel Temer deve elevar a
projeção de receitas com concessões e outorgas na proposta de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) de 2017, que será encaminhada pela equipe econômica amanhã,
segundo fonte da equipe econômica. A medida foi a saída encontrada pelos
técnicos do governo para não haver elevação de impostos no próximo ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já fez algumas
declarações públicas dizendo que as receitas com concessões e o programa de
privatizações deveriam contribuir com algo entre R$ 30 e 35 bilhões para as
contas públicas em 2017.

Os recursos com concessões e privatizações são essenciais
para que a equipe econômica consiga fazer o esforço adicional de R$ 55 bilhões
e atingir um déficit primário no governo central de R$ 139 bilhões, como
divulgado na apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
de 2017. A PLDO não explicava como o governo federal chegaria a uma receita
adicional de R$ 55 bilhões, o que só irá acontecer com a proposta de Orçamento.

Também deverá ajudar a alavancar as receitas de 2017 o fato
de o governo ter anunciado que revisou de 1,2% para 1,6% a previsão de
crescimento econômico para o próximo ano.

“Nós conseguimos receitas de outras fontes que foram
suficientes para complementar R$ 55 bilhões sem a necessidade de aumento de
impostos”, explicou uma fonte, destacando que seria elevada a estimativa
de receitas com concessões e outorgas. Não há previsão de aumento de receitas
com dividendos.

Ontem de manhã, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento) se reuniram para discutir a
proposta para o Orçamento do ano que vem.

O ministro do Planejamento evitou falar sobre detalhes da
proposta de Orçamento de 2017 e disse apenas que será encaminhada amanhã ao
Congresso Nacional. Segundo ele, seria um desrespeito com o Poder Legislativo
antecipar qualquer número.

“A gente entra numa fase mais operacional de produzir
os textos”, contou. Ele espera que o ministro da Fazenda, que deve viajar
para China para participar de reunião do G-20, participe da divulgação da
proposta orçamentária.