Atraso na expansão da infraestrutura reduz ganhos

Os atrasos na expansão da infraestrutura portuária de
terminais deixaram de gerar mais de R$ 6,3 bilhões aos investidores, calcula o
estudo “As barreiras da burocracia: o setor portuário”, da
Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O atraso foi estimado por meio do impacto na geração de
caixa para os potenciais empreendedores que assumirem o conjunto de 50
arrendamentos de áreas públicas previstos nos blocos 1 e 2 do Programa de
Investimentos em Logística (PIL) e de autorizações de terminais de uso privado
com contrato de adesão assinados até 23 de novembro de 2015.

Para tanto, a CNI considerou o tempo de atraso relativo das
obras – diferença entre o tempo histórico e o considerado adequado -, a
capacidade de movimentação de cargas (medida por toneladas por ano) em atraso
das obras previstas e a receita esperada para essa oferta de movimentação.

No caso dos arrendamentos, o Tribunal de Contras da União
(TCU) levou um ano e meio até liberar os primeiros 29 estudos de arrendamentos.
O tempo considerado pela CNI como “esperado” era de pouco mais de
meio ano. “Acredita-se que essa morosidade, juntamente com atrasos no
cronograma do programa, pode se repetir futuramente, embora o tempo considerado
adequado esteja na faixa de 6 meses”, diz o estudo.

As autorizações para construção de terminais de uso privado,
que não dependem de licitação por serem erguidos em área própria, levaram um
tempo médio de um ano entre a data do anúncio público e a da assinatura do
contrato de adesão. “De acordo com os prazos instituídos pela legislação
atual e divulgados pela ATP [Associação de Terminais Portuários Privados], esse
período deveria ser de cerca de 6 meses”, pontua o levantamento.

Finalmente, o tempo médio para obtenção de licença ambiental
é de quatro anos, o que afeta a previsibilidade de investimentos, diz a CNI.
“Por isso, há um projeto de lei que prevê que obras estratégicas passem
por um caminho mais curto (fast track), de até 8 meses”.