Crédito subsidiado em concessões terá que passar por um ‘desmame’, avalia governo

A predominância de recursos públicos como fonte de
financiamento do novo programa de concessões de infraestrutura será reduzida à
medida que os leilões forem acontecendo. Um dia após a apresentação do pacote,
o governo reconheceu a necessidade de um “desmame” das empresas que
se acostumaram aos generosos empréstimos oferecidos nos últimos anos pelos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar da disposição em incluir os bancos privados entre as
fontes de crédito, o máximo que o governo conseguiu até agora foi que essas
instituições participassem da oferta das fianças que irão garantir os
empréstimos. A avaliação é que, ao menos por ora, as fianças vão substituir os
empréstimos-ponte que eram feitos pelos bancos privados como forma de
viabilizar o início das obras arrematadas em leilão.

A expectativa, no entanto, é que a nova roupagem
“pró-mercado” do programa de concessões comece a atrair o capital
privado, tanto nacional quanto internacional. O secretário-adjunto do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, disse ao Valor que
o governo tem se reunido com instituições financeiras internacionais
interessadas em participar do financiamento dos projetos.

Há o reconhecimento, no entanto, de que os primeiros leilões
serão mesmo amparados pelo dinheiro subsidiado do BNDES e do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo modelo apresentado ontem, essas duas fontes
irão bancar até 80% dos investimentos, seja por meio de empréstimos diretos ou
compra de debêntures de infraestrutura.

Alvo de muitas dúvidas, as debêntures poderão ser emitidas
pelas empresas logo após a assinatura do contrato de concessão. Segundo
Vasconcelos, os contratos terão uma cláusula de eficácia, que vai estabelecer
um prazo máximo para a obtenção do financiamento. Se o prazo não for
respeitado, as garantias apresentadas serão executadas.

As debêntures serão emitidas já com prazo longo. Os
compradores (BNDES e FI-FGTS) terão como garantia as fianças bancárias, cujo
custo será definido, caso a caso, por um consórcio de bancos. As fianças
poderão ser retiradas assim que os projetos começarem a gerar receitas, como
uma estrada que inicia a cobrança de pedágio, por exemplo.

Técnicos do governo entendem que esse modelo é mais
vantajoso para os bancos do que os empréstimos-ponte. “Nos
empréstimos-ponte, acreditava-se que se conseguiria o financiamento em um
determinado prazo. Se não conseguisse, por diversos motivos, havia uma ruptura,
então você não tinha mais uma ponte, mas um píer, que terminava no meio do
mar”, disse uma fonte que participou da elaboração da estrutura de
financiamento do PPI.

“Agora, o horizonte não é mais a decisão do BNDES, mas
a entrada em operação do projeto. É bom lembrar que a empresa terá interesse em
começar logo a gerar receitas, porque nesse momento ela deixa de pagar a fiança
bancária”, disse Vasconcelos.

O incentivo para a emissão das debêntures continua sendo
apenas a isenção de Imposto de Renda, concedida aos títulos incluídos na
categoria de infraestrutura. Hoje, a qualificação dos papéis como tal depende
de um processo burocrático, que tem que passar pelos ministérios setoriais.
Para facilitar, o governo prepara uma medida para tornar automática a
qualificação de todos as debêntures emitidas por projetos inscritos no PPI.

Uma das principais crenças da equipe que trabalha no
programa é que a melhoria da qualidade dos projetos de engenharia criará um
efeito cascata que vai desembocar na maior facilidade para atrair o
financiamento privado. De acordo com o secretário-adjunto do PPI, havia uma
cultura de pouco apreço pelos projetos, diante da certeza de crédito público
farto. “Estava todo mundo acostumado a ganhar leilão e trabalhar com
dinheiro do governo”, afirmou Vasconcelos.

Na avaliação dele, os projetos mais bem elaborados serão
mais facilmente aprovados pelos financiadores, o que poderá reduzir o tempo
para início das obras.

Outra expectativa é que os primeiros leilões agucem o
interesse dos investidores estrangeiros. Uma das alternativas em avaliação é a
entrada de instituições de fomento internacionais, que financiariam os projetos
em troca de preferência na compra dos produtos de seus países, como trilhos
chineses para uma ferrovia, por exemplo.

Na viagem que fará a Nova York no sábado, o secretário do
PPI, Moreira Franco, terá uma série de reuniões com representantes de bancos e
fundos de investimento americanos. O governo está otimista com o fato de o rol
de interessados no pacote de concessões ser mais de banqueiros do que de
empreiteiros.