Quatro meses depois de assumir a Presidência da República,
Michel Temer e sua equipe colocaram finalmente na terça-feira (13) na rua o
plano para destravar as concessões, mas o modelo de financiamento continua
sendo uma incógnita para os projetos deslancharem definitivamente.
Os bancos privados ainda não fizeram uma aposta firme no
programa e seus interlocutores avisam que só deverão fazê-lo quando o horizonte
do ajuste fiscal e das reformas tiver clareado de fato.
O cenário ainda está cercado de dúvidas, principalmente
porque a turbulência política não dá trégua no Congresso, mesmo depois do
impeachment da presidente Dilma Rousseff e da cassação do deputado Eduardo
Cunha.
A conclusão dessas duas votações era o momento em que o
Palácio do Planalto esperava para fazer o anúncio do programa, iniciativa que
poderia dar gás novo ao processo de retomada da confiança. Não foi o que
aconteceu.
O anúncio do pacote não teve o protagonismo econômico que as
lideranças do PMDB esperavam. O governo mudou as regras e o desenho do
financiamento no pacote, mas os esqueletos das concessões do passado não foram
ainda equacionados, tornando um fator adicional de preocupação que já divide o
governo. Isso ficou claro com o adiamento da edição da Medida Provisória que
iria permitir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) relicitar as
concessões feitas durante o governo Dilma, que não estão dando certo.
No entanto, o material do programa, divulgado durante o
anúncio do Palácio do Planalto, reforça que o modelo de financiamento desenhado
pelo PPI prevê a “circulação” do capital privado por meio das debêntures
vinculadas aos projetos e a participação dos bancos privados como fontes
financiadoras das concessões.
O BNDES, que durante o governo petista foi a principal fonte
a bancar as concessões, não concederá mais o chamado empréstimo-ponte, que é o
financiamento intermediário tomado pelo consórcio vencedor da concessão até que
o financiamento de longo prazo fosse liberado.
O empréstimo-ponte sempre foi considerado importante porque
os trâmites do financiamento de longo prazo são demorados e complexos. Como os
investidores vão lidar com essa mudança não se sabe. No papel, é melhor que não
haja processos intermediários que aumentam os custos e a burocracia. E na
prática, vai funcionar?
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, sugeriu que as
instituições bancárias que concederão financiamentos para o PPI terão que ser
mais ágeis. E que os bancos privados podem suprir a ausência do BNDES na oferta
de empréstimos-ponte.
Mais uma indicação que o governo terá que concentrar agora
esforços na busca de apoio efetivo dos bancos privados, se quiser correr e
cumprir o cronograma das concessões divulgado. De vantagem, o pacote lançado
acabou com as mirabolantes previsões de investimentos que marcaram os
lançamentos dos programas de concessão do governo passado. É um início, mas
ainda há muito a fazer.
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