Governo Temer anuncia concessão ou venda de 34 projetos de infraestrutura

O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a
concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias,
portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o
objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e
estimular a criação de empregos.

No final da manhã desta terça, o governo divulgou documento
que mostrava um número menor de projetos, 25. Depois, em coletiva, o plano foi
detalhado e o número de projetos para concessão ou privatização passou para 30.
Mais tarde, foram informados 32. No início da noite, o governo informou que, na
verdade, são 34 projetos.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em
2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do
programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a
concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro
e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos
estaduais.

O governo também anunciou a venda da Loteria Instantânea
Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual.

De acordo com o secretário-executivo do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar
R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.

O governo Michel Temer não deve manter nos próximos leilões
a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi
adotado em concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e
permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias.

Nos novos leilões de aeroportos e ferrovias, também será
adotada modelagem diferente da prevista durante o governo Dilma.

Boa parte das concessões já estava prevista na última fase
do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo
da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois
trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já
estavam entre as obras em andamento no governo anterior.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou
que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da
Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável
pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos
consórcios com 49% de participação.

Além disso, será alterada a modelagem do leilão dos quatro
aeroportos. O governo vai fixar uma outorga (valor pago pelo direito de
explorar uma empreendimento) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O
vencedor será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%.
Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.

Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o
Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para
ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.

“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos
transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos
fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre
espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público
não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como
agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o
presidente.

Financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões
para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões e, o
BNDES, com R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.

“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a
possibilidade de novos investidores. Acreditamos que a qualidade dos projetos e
as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.

A tendência, diz o governo, é que os financiamentos sejam
contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos
intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação
do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli,
esses empréstimos geraram muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura,
já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o
empréstimo principal, o que paralisava as obras.

“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de
empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.

Para isso, o governo informou que apostará na emissão de
debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o
mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma
dívida de uma empresa e são uma forma dessas empresas conseguirem recursos no
mercado de capitais para financiar seus projetos.

20% de participação

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a
instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas,
juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de
ter 20% de participação do investidor”, disse ela.

Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o
risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e
pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e
“debenturistas”, ou seja, os compradores.

“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de
longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua
‘expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”,
acrescentou.

Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de
investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e
privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes,
o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de
retorno “adequadas às condições de captação do mercado”.

O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio
de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o
projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.

Licença ambiental e segurança jurídica

O governo informou ainda que, para conferir
“viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório
o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para s/ua obtenção
expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes
apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”,
explicou.

Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o
governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o
usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão.
“Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e
como elas serão mensuradas”.

Aeroportos

– Porto Alegre

– Salvador

– Florianópolis

– Fortaleza

Energia

– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)

– Miranda (Minas Gerais)

– Volta Grande (São Paulo)

– Pery (Santa Catarina)

– Agro Trafo (Tocantins)

– Boa Vista Energia

– Companhia de Eletricidade do Acre

– Amazonas Distribuidora de Energia

– Centrais Elétricas Rondônia

– Companhia de Energia do Piauí

– Companhia Energética de Alagoas

– Companhia Energética de Goiás

Ferrovias

– Norte-Sul

– Ferrogrão

– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)

Loterias

– Lotex

Mineração

– Fosfato (entre PB e PE)

– Cobre, chumbo e zinco (TO)

– Carvão de candiota (RS)

– Cobre (GO)

Óleo e gás

– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e
gás

– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o
regime de concessão

– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha

Portos

– Porto de Santarém/PA (combustíveis)

– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

Rodovias

– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais

– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

Saneamento

– CAERD (Rondônia)

– COSAMPA (Pará)

– CEDAE (Rio de Janeiro)