‘Novas concessões terão taxas de retorno atrativas’, diz presidente do BNDES

O programa de concessões do governo Temer, que será lançado
nesta terça (13), terá premissas realistas e taxa de retorno
necessária para atrair investidores. Além disso, a modicidade
tarifária não será usada nos leilões. Sai de cena o modelo da
ex-presidente Dilma Rousseff que definia a menor tarifa como fator decisivo das
disputas.

O que ocorreu no passado é lição para não se repetir
no presente e no futuro. Quantas concessões não se viabilizaram? Diversas, por
razões diferentes, disse a presidente do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social), Maria Silvia Bastos Marques, 59.

O banco foi usado como acomodador do risco regulatório
e do risco de crédito, disse. Nessa linha, o BNDES não fará mais
empréstimos-ponte (financiamento temporário até que um contrato
definitivo seja aprovado), anunciou, em entrevista à Folha, concedida na sexta
(9) na sede do banco, no Rio.

Uma das novidades do PPI (Programa de Parcerias e
Investimentos) será a inclusão, a pedido de governadores, de um plano de
concessões. A primeira parte será para saneamento. Companhias de três Estados
estão na lista: Rio, Pará e Rondônia.

Economista, com passagem pelos setores privado e público,
Marques diz que o banco está revendo todas as condições de financiamento, para
todos os setores. Ao ser questionada se achava se o BNDES deveria ser menor,
respondeu que não e que considera essa uma discussão esotérica.

Folha – Como será o anúncio do programa de parcerias de
investimentos?

Maria Sílvia Bastos Marques – Vamos anunciar as condições de
financiamento. A novidade é o formato do programa. Essa primeira etapa ainda é
uma mistura de projetos antigos e outros que estão entrando.

De que tipo?

Rodovias, terminais portuários, tem a Lotex [loteria
instantânea da Caixa]. A novidade é a entrada de empresas estaduais. Já
formatamos um programa e na primeira etapa vamos dar prioridade a saneamento.

Quais estatais estaduais?

Neste primeiro momento, temos a Cedae [companhia de
saneamento do Rio], a empresa do Pará e a de Rondônia. Os três governadores nos
mandaram ofício solicitando a inclusão no programa. É extremamente importante
para o país.

E depois do saneamento?

Nos Estados, a prioridade serão projetos com alto retorno
social, como os de saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos e eficiência
energética.

Há preocupação quanto à taxa de retorno?

Você aplica em fundo que não rende? Por que o investidor vai
entrar num projeto que não tem retorno? A modicidade tarifária não será usada
nesses leilões. Eles terão premissas realistas.

Na modelagem de aeroportos, da qual vocês não participaram,
que premissas podem mudar?

Quem faz as premissas são a Secretaria do Tesouro e a
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Eles estão
tentando ajustar algumas coisas, mas não sei se será possível ajustar tudo.

Nas próximas, a sua ideia é sempre premissas realistas?

Não é ideia minha, é do governo. Em todo o mundo, tem de ter
taxa de retorno atrativa para o investidor. Se não tiver, tem de ser
subsidiada. Aí não é concessão, vira parceria público-privada. O que não é
ilegítimo, desde que seja transparente. Tem de saber de onde sai o dinheiro e
onde está sendo usado. O que não pode é usar o BNDES, como foi feito, para que
nossas condições de financiamento acomodem condições irrealistas de mercado. O
que aconteceu no passado é lição para não se repetir no presente e no futuro.
Quantas concessões não se viabilizaram? Diversas, por razões diferentes.

Exemplos?

Estão nos jornais todo dia, Galeão, Guarulhos, Viracopos,
rodovias, tem uma lista. Todas não estão honrando suas taxas, algumas porque os
projetos não são bons mesmo, outros por condições irrealistas de leilões. O
Galeão teve uma outorga de quase 300%. Qual o perfil ideal para uma concessão?
Um investidor de longo prazo. Por que eles não entraram nas concessões? Fala
com eles.

O que muda?

Há premissas que podem variar: a outorga, a tarifa e o
financiamento. O que precisa é não ter o banco como acomodador do risco
regulatório e do risco de crédito. Ele estendeu empréstimos-ponte. Isto é uma
novidade: não vai haver empréstimo-ponte. Não vai.

E os subsídios?

A TJLP em si já é um subsídio. Como são projetos de longo
prazo, há até uma justificativa para isso. Podemos encarar as condições de financiamento
que vão ser colocadas nesses leilões como uma transição.

Modicidade tarifária não deu certo?

Não, da forma que foi feita, não. Subsídio tem de ser
transparente, tem de ser discutido. A sociedade quer colocar seu dinheiro
nisso? O subsídio é altamente meritório, se for direcionado principalmente para
projetos que têm taxa de retorno social maior do que privado.

O BNDES está reavaliando seus empréstimos?

Estamos reavaliando várias concessões. E tem várias formas:
relicitar, aumentar prazos de concessões, o que está sendo debatido, aumentar o
prazo para tentar viabilizar. Venda de ativos de empresas em dificuldades.

Você voltou para o governo agora. O que mudou?

O país chegou perto de onde a gente deseja que ele chegue e
retrocedeu muito. Aconteceu uma destruição da mentalidade fiscal -eu vejo muita
gente minimizando isso. A sociedade ainda não entendeu que o dinheiro público é
dela. E, no dia em que entender, acho que as coisas vão mudar.

O banco tem de ser menor?

Não, acho essa discussão esotérica, uma variável endógena. O
banco tem seus recursos e tem de ter bons projetos. O tamanho dele vai ser
resultado disso. Neste ano, ele vai desembolsar muito menos, mas é a conjuntura
que está ruim. Não é questão de tamanho, é questão de efetividade.

Vai ter uma redução na carteira do BNDESPar?

Estamos atentos a todo tipo de oportunidade. Tem de ter
rotatividade. Não tem sentido ficar 20 anos num negócio. Ou o projeto
deslanchou ou não.

Em relação a garantias, esse é um problema nas concessões…

Não acho que seja um problema tão grande. A questão das
garantias é mais crítica no período das obras. É preciso ter um bom projeto, um
bom gerenciador, ter governança. As construtoras entravam como concessionárias
da mesma forma que faziam a construção. Você pode não ter retorno na concessão
e ter na obra.

Será possível proibir a atuação como concessionário e
construtor?

Colocando no edital. Quem está fazendo isso é a
secretaria-executiva do PPI. Nós não achamos uma boa prática. É possível
proibir. O concessionário não precisa ser necessariamente um construtor. No
mundo, os grandes concessionários são os fundos de longo prazo. Tem de ter um
gerenciador independente, que trabalha para o consórcio financiador e para a
agência reguladora.

É a favor de financiamento de obras no exterior?

O mundo todo financia bens e serviços fora. O que se discute
é a proporção com que foi feito, que impacto teve no país. Ainda estamos
respondendo ao TCU, vamos ter um tipo de anúncio em relação a isso.

Iniciativas como o porto de Cuba devem se repetir?

Não vou me pronunciar ainda porque não tenho uma coisa
formatada. O que estamos fazendo é, junto com o TCU, vendo caso a caso,
endereçando, respondendo a eles e estou formando, junto com a diretoria, uma
opinião sobre isso.

Qual será a marca da sua gestão?

Eficácia. Não me preocupo com tamanho. Nossas prioridades já
estão claras, a micro, pequena e média empresas, exportações, inovação,
competitividade e infraestrutura. Estamos revendo todas as nossas condições de
financiamento, para todos os setores. Gostaria até de avançar mais, mas é uma
transição grande demais, temos de saber os passos que vamos dar.

RAIO-X

Maria Sílvia Bastos Marques

Cargo

Presidente do BNDES, desde maio

Formação

Mestre e doutora em economia pela FGV, graduada em
administração pública

Carreira

Foi assessora do BNDES, secretária da Fazenda da cidade do
Rio, presidente da CSN, presidente da Empresa Olímpica Municipal e assessora
especial do prefeito do Rio de Janeiro para a Olimpíada