Plano de concessões trará 25 projetos e mudanças nas regras de financiamento

O pacote de concessões que o governo Michel Temer divulga
hoje, com uma lista de 25 projetos, além da privatização da loteria instantânea
da Caixa, a Lotex, trará mudanças nas regras de financiamento – com a extinção,
por exemplo, dos empréstimos-ponte que marcaram os grandes projetos de
infraestrutura financiados pelo BNDES. Também será anunciado um decreto
permitindo que o traçado da ferrovia Ferrogrão atravesse uma área de preservação
ambiental no Pará.

O decreto vai redimensionar a faixa de domínio da BR-163,
que já existia na época da criação do Parque Nacional Jamanxim, em fevereiro de
2006, ainda no governo Lula. A rodovia e seu entorno foram excluídos dos
limites do parque, que ocupa área de cerca de 860 mil hectares e abriga
espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas e ariranhas.

A Ferrogrão, que ligará Sinop (MP), um centro produtor de
soja e milho, até o porto fluvial de Itaituba (PA), será construída em área
contígua à rodovia. Com investimento estimado em R$ 12,6 bilhões, barateará o
frete em aproximadamente 40%. Integram a lista de concessões do governo também
aeroportos, portos, rodovias e empreendimentos de energia elétrica e óleo e
gás.

O desenho do novo modelo de financiamento das concessões,
segundo fontes, estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo
no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os
“ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o
contrato de longo prazo fosse efetivado.

A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o
custo e burocratizava as operações. O programa vai apostar também na emissão de
debêntures (um título de crédito) como instrumento principal de captação. Na
gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a participação
do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso
do BNDES no financiamento às concessões.

Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos
bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e
debenturistas. Assim, o governo avalia ser possível minimizar os riscos dos
financiadores de longo prazo.

Além do BNDES e do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FI-FGTS) – administrado pela Caixa –, o novo modelo prevê
a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras. Essa
estratégia, disse uma fonte envolvida na elaboração do programa, visa a
incentivar a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de
retorno adequadas às condições de captação do mercado. Ou seja, o governo
deixará a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto.

Uniformização. A preparação dos leilões de concessão vai
seguir um rito mínimo unificado. Hoje, cada agência faz de um jeito.

Decisões políticas. Os ministérios setoriais vão preparar os
editais de licitação e os contratos. As agências reguladoras agora cuidarão da
execução do contrato.

Concessões já existentes. Haverá novas regras para prorrogar
contratos existentes mediante novos investimentos. Elas também permitirão
transferir para outros grupos os contratos que não estejam sendo cumpridos.

Financiamentos. BNDES, Caixa e Banco do Brasil deverão
anunciar as novas condições de financiamentos

Ferrovias. Será alterado o limite do Parque Nacional
Jamanxim, para permitir a construção da ferrovia que ligará Sinop (MT) ao
distrito de Itaituba (PA).

Aeroportos. Editais para concessão de Fortaleza, Salvador,
Florianópolis e Porto Alegre sairão até o fim deste ano.