Relicitações vão excluir empresa que devolver concessão

Os atuais concessionários que optarem por devolver suas
concessões para nova licitação não poderão participar dos futuros leilões do
mesmo empreendimento.

A decisão fará parte da medida provisória que o governo do
presidente Michel Temer vai apresentar ao Congresso Nacional para tentar
reorganizar os contratos de concessões vigentes no país que estão em
dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações, conforme a Folha
antecipou.

O documento também vai determinar que as atuais
concessionárias fiquem no comando dos serviços até que o novo vencedor assuma o
controle do negócio.

A Folha apurou que a medida provisória deverá ser divulgada
até o fim do mês e permitirá não só relicitar as concessões que estão em crise
financeira como também renegociar prazos e tarifas de outras que não estejam em
dificuldade, mas que se proponham a fazer investimentos não previstos no
contrato.

Assessores presidenciais afirmam que o governo ainda não
fechou o texto porque precisa encontrar uma solução jurídica para a situação
das dívidas dos concessionários com os bancos.

Um grupo de seis concessionárias tem dívidas de R$ 4,5
bilhões com os bancos porque pegou emprestados recursos de curto prazo para
pagá-los com empréstimo de longo prazo.

Mas o empréstimo mais longo não saiu nas condições
previstas, e as empresas não têm como quitar os valores. As companhias acusam o
BNDES de ter “enganado” os compradores, e o banco defende-se dizendo
que não havia garantia do empréstimo e que os requisitos a serem cumpridos
pelos concessionários não foram respeitados.

Assim, se os atuais concessionários devolvessem as
concessões antes do novo leilão, os bancos seriam obrigados a antecipar a
liquidação judicial dessas dívidas, o que representaria prejuízos para o
sistema financeiro.

Para evitar essa situação e garantir o pagamento das
dívidas, os concessionários atuais, ao serem indenizados pelos investimentos já
realizados nos empreendimentos relicitados, terão primeiro de usar os recursos
para pagar dívidas com os bancos.

FÓRMULA

O governo agora busca uma fórmula jurídica que mantenha o
atual concessionário à frente do negócio até que o novo dono o assuma, após o
leilão da relicitação.

Dentro do governo, chegou a ser defendido que o atual dono
da concessão, depois de devolvê-la, poderia participar do novo leilão. A
avaliação, porém, é que isso seria encarado como operação do governo para
salvar as empresas.

Os problemas mais graves são com as concessões dos grupos
Odebrecht (aeroporto do Galeão e BR-163/MT) e OAS (BR-040/DF-MG). As empresas
não conseguiram nenhum financiamento de longo prazo devido ao envolvimento com
a Operação Lava Jato. O governo considera que elas não terão como cumprir com
as obrigações.

Para uma outra concessão, a da BR-153/GO-TO, a solução será
encerrar o contrato com a atual concessionária, o grupo Galvão, já que as obras
nem se iniciaram.

LISTA DAS CONCESSÕES

Confira os 25 projetos que integram o programa de concessões
e privatizações

Aeroportos

Previsão do edital: 4º tri.2016

Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre)

Aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis)

Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães (Salvador)

Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza)

Ferrovias

Previsão do edital: 2º sem.2017

EF-151
SP/MG/GO/TO Norte-Sul

EF-170 MT/PA Ferrogrão

EF-334/BA Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)

Rodovias

Previsão do edital: 1º sem.2017

BR-364/365, entre GO e MG

BR-101/116/290/386, no RS

Portos

Previsão do edital: 4º tri.2016

Terminais de Combustíveis de Santarém

Terminal de Trigo do Rio de Janeiro

Usinas hidrelétricas

Previsão do edital: 2º sem.2017

São Simão (entre MG e GO)

Miranda (MG)

Volta Grande (MG)

Distribuição de energia elétrica

Previsão do edital: 2º sem.2017

Cia. de Eletricidade do Acre

Centrais Elétrica de Rondônia

Amazonas Distribuidora de Energia

Boa Vista Energia

Cia. de Energia do Piauí

Cia. Energética de Alagoas

Minas e energia

Previsão do edital: 2º sem.2016

4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e
gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão

Previsão do edital: 1º sem.2017

14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo
e gás natural sob o regime de concessão

2ª rodada de licitações sob o regime de partilha de produção
(áreas unitizáveis)

Ativos da CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais): fosfato
(Miriri, PE/PB); cobre, chumbo e zinco (Palmeirópolis, TO); carvão (Candiota,
RS) e cobre (Bom Jardim, GO)

Saneamento (BNDES)

Previsão do edital: 2º sem.2017

Cedae (RJ)

Caerd (RO)

Cosanpa (PA)

Caixa

Previsão do edital: 2º sem.2017

Lotex – loteria instantânea (privatização)

Governo busca ‘saída
amigável’ em concessões

Estadão – Ideia é tentar retomar os projetos cujas
concessionárias estejam com dificuldade para honrar os contratos, mas risco de
judicialização é grande

O governo quer “limpar” o estoque de concessões
problemáticas leiloadas na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas deverá
enfrentar a resistência das empresas que, mesmo com dificuldades em cumprir
seus contratos, não estão dispostas a utilizar a “saída amigável” dos
empreendimentos proposta pelo governo. Os dois lados falam em diálogo, mas
admitem que é elevado o risco de que o governo tenha de enfrentar ações na
Justiça.

Em sua maior parte, os empreendimentos leiloados no governo
Dilma avançaram. Rodovias e aeroportos realizaram um bom conjunto de
investimentos – uma grande parte com financiamentos de caráter emergencial
liberados pelo BNDES, os empréstimos-ponte. Mas esse dinheiro acabou. Pior: as
concessionárias agora precisam pagar ao banco. Há um estoque estimado de R$ 4
bilhões em financiamentos desse tipo a receber.

Isso não seria problema, dizem as concessionárias, se o
BNDES tivesse liberado o financiamento de longo prazo prometido à época dos
leilões. Mas, em boa parte dos projetos, esse dinheiro não saiu. Seja porque as
concessionárias são as construtoras que viraram alvo de investigação da Lava
Jato, seja porque os cálculos que elas fizeram para dar suas ofertas no leilão
não consideraram a recessão que se abateu sobre o País. Sem dinheiro, as
concessionárias não poderão investir o que prometeram.

“Há um conjunto de fatores que leva à inexequibilidade do
contrato”, disse o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio
Freitas, citando a Lava Jato, a crise e os lances “irresponsáveis” de algumas
concessionárias nos leilões. “Isso acaba caminhando para a caducidade.” Ou
seja, à rescisão do contrato, mas não sem antes uma longa batalha na Justiça.

Para evitar esse caminho, o governo tentará que
concessionários que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios,
devidamente indenizados. E estes seriam novamente leiloados. Mas as
concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para
reequilibrá-los. Essa possibilidade existe na lei. Porém, para o governo, não é
suficiente para torná-las viáveis. As oportunidades de negócios em
infraestrutura no Brasil serão o centro de dois encontros do presidente Michel
Temer com investidores e empresários, nesta semana, em Nova York.

Candidatas. A concessão da rodovia BR 153, que liga Anápolis
(GO) a Aliança do Tocantins (TO), é apontada como “candidatíssima” a ser
devolvida ao governo, segundo se avalia no mercado. Arrematada em maio de 2014
pelo grupo Galvão, ela evoluiu pouco, porque não obteve sequer o
empréstimo-ponte do BNDES. Relatório da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) elaborado em junho atesta que, com exceção de uma operação
tapa-buraco, as obras estavam todas paralisadas. Procurado, o grupo Galvão não
se manifestou.

Em outros casos, as dificuldades não são tão evidentes. O
secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Freitas, já afirmou
publicamente que, na sua opinião, o Rio Galeão seria um exemplo típico de
concessão que deve passar por nova licitação, pela impossibilidade de as contas
fecharem.

A outorga do Galeão, cuja concessão foi arrematada por um
consórcio formado por Odebrecht, Changi (de Cingapura) e Infraero, foi de R$ 19
bilhões. A cifra, disse Freitas, é próxima daquela paga pelo concessionário do
aeroporto de Guarulhos. “Mas o movimento em Guarulhos é quase o dobro”, frisou.
A empresa, porém, não tem intenção de sair do negócio.

Ela informou que entrará com pedido de reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, no qual se compromete a pagar os R$ 19
bilhões, mas de outra forma. Em vez de recolher parcelas iguais de
aproximadamente R$ 900 milhões ao ano, como previsto, propõe pagar menos nos
primeiros anos, quando há mais investimentos, e mais nos anos seguintes.

A concessionária alega que seu fluxo de caixa foi afetado
pela retração econômica e pela falta de liberação do financiamento de longo
prazo do BNDES. Porém, diz estar “confiante que será possível chegar a um
entendimento entre as partes para dar o necessário reequilíbrio ao contrato, a
fim de garantir sua continuidade de forma sustentável permitindo, assim, a
constante melhoria e crescimento do aeroporto para os seus passageiros”,
afirmou a empresa.

Desde o início da concessão, em abril de 2014, a Rio Galeão
investiu pouco mais de R$ 2 bilhões no aeroporto, para construir o Pier Sul,
uma nova alameda de serviços e outras melhorias necessárias para atender ao
fluxo de passageiros na Olimpíada e, principalmente, na Paralimpíada.