Senado aprova MP que cria programa de concessões de Temer

O plenário do Senado aprovou na noite dessa quinta-feira, 8,
a medida provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), que expande o programa de concessões públicas para áreas de
infraestrutura e permite outras medidas de desestatização. Após votação
expressiva para o governo, com 44 a 5 votos, a matéria vai à sanção.

O projeto é a segunda medida provisória enviada pelo governo
Michel Temer, sendo a primeira a reforma ministerial. De acordo com o texto,
será criado um Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, além do
cargo de secretário-executivo do PPI, que é ocupado por Moreira Franco, braço
direito de Temer. A proposta autoriza ainda o BNDES a constituir e participar
do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), criado para patrocinar a
proposta.

O texto aprovado pelo Senado é um substitutivo do senador
Wilder Morais (PP-GO), que determina que os empreendimentos incluídos no PPI
deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes
públicos de execução e controle nas esferas federal, estatal e municipal. O
senador aceitou nove emendas de parlamentares à proposta. Entre elas, a
sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que restringe privatizações
de estatais como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Divergências. Os senadores do PT se posicionaram contra o
projeto e criticaram a proposta de privatização. “Essa medida provisória
poderia ser chamada de privataria tucana à moda Temer”, disse a senadora
Fátima Bezerra (PT-RN).

De acordo com a oposição, o projeto tem pelo menos três
pontos que considerados inadequados para a administração pública. O senador
José Pimentel (PT-CE) alega que o texto autoriza o secretário-executivo do PPI
a editar decretos, função exclusiva do presidente da República; encurta prazos
do licenciamento ambiental facilitando empreendimentos que possam causar danos
ao meio ambiente; além de repassar para o governo os prejuízos de parcerias que
possam vir a não funcionar.

De fato, o projeto cria o Fundo de Apoio à Estruturação de
Projetos (Faep), que contará com a participação do BNDES e de montantes
arrecadados com as desestatizações. Entretanto, caso haja prejuízos nos
empreendimentos, esses serão cobertos pelo Fundo. “Se tiver lucro, fica
com quem investiu. Mas se der prejuízo, é coberto por esse fundo, com dinheiro
público”, criticou o senador.

O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), comparou a
proposta ao Programa Nacional de Desestatização do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, que, segundo o petista, entregou setores estratégicos do País
à iniciativa privada. “Esse é um programa de privatização e
desnacionalização. É muito diferente do programa de concessão do governo Dilma,
que limita o capital estrangeiro. Os senhores estão desesperados para entregar
tudo”, acusou.

O líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP),
alegou que o programa não vai privatizar setores de saúde ou educação e
defendeu que o objetivo é aquecer o setor de infra-estrutura. “É uma área
em que precisamos urgentemente de investimentos.”