O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso
que bloqueie o repasse de recursos para 15 obras bancadas pelo governo federal
em 2017 por causa de irregularidades graves na execução dos contratos. O
relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na
próxima terça-feira, 8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá
a palavra final sobre a paralisação dos projetos.
Ao todo, o TCU fez este ano 126 auditorias em obras com
orçamento de R$ 34,7 bilhões, detectando indícios de irregularidades graves em
pelo menos 94 delas. Para a maioria dos casos, no entanto, a corte recomenda
medidas corretivas menos severas que o bloqueio de verbas.
Os problemas mais comuns são o descumprimento do cronograma
físico-financeiro dos empreendimentos (16,5%), projetos inexistentes,
deficientes ou desatualizados (11%) e o sobrepreço ou o superfaturamento de
preços (9,4%).
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O número de obras sujeitas à retenção de repasses é três
vezes o verificado no ano passado (5). O pedido de bloqueio será feito de
imediato para dez delas. Em outros quatro casos, a área técnica da corte já
sugeriu a mesma medida, mas ainda cabe aval dos ministros que relatam os
processos de fiscalização, o que deve ocorrer até o fim do ano.
A relação de obras, obtida pelo Estado, inclui a construção
da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, alvo de desvios apontados por delatores
da Lava Jato. Tanto as obras civis quanto a montagem eletromecânica da unidade
de geração de energia são tocadas por empreiteiras investigadas na operação. Os
auditores do tribunal identificaram superfaturamento de R$ 303 milhões e risco
de prejuízo superior a R$ 700 milhões ao erário caso os serviços continuem
sendo executados.
Também consta da lista a construção do Canal do Sertão, em
Alagoas, integrante do projeto de Transposição do Rio São Francisco.
Constatou-se que o contrato para um dos trechos da obra foi aditivado em mais
de 25% do valor original, o que é proibido por lei.
O TCU já havia solicitado a paralisação de três das 15 obras
no ano passado e manteve a recomendação, pois as providências necessárias para
a retomada não foram executadas pelos gestores. Trata-se da construção da Vila
Olímpica de Parnaíba, no Piauí; da implantação e pavimentação da BR 448, no Rio
Grande do Sul; e da construção do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste,
em São Paulo, com 12 quilômetros. Neste último caso, apurou-se que a Prefeitura
de São Paulo não fez nova licitação para o empreendimento, conforme havia
determinado a corte.
As outras obras são as construções da nova subida da Serra
de Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro; e do Hospital Regional de
Queimados, também no Rio; a implantação do sistema de esgotamento sanitário de
Porto Velho (RO); as intervenções na
infraestrutura do Aeroporto de Porto Alegre; e a implantação do BRT de Palmas
(TO).
O TCU também requer o bloqueio de recursos para a Refinaria
de Abreu e Lima, em Pernambuco, mas apenas parcial. A obra é símbolo do esquema
de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Lava Jato. Só num dos
processos, a corte identificou “gestão temerária” e inviabilidade econômica do
projeto, cujos prejuízos alcançam US$ 18,9 bilhões. (R$ 61,3 bilhões, ao câmbio
desta sexta-feira, 4).
Até o fim do ano, a depender da deliberação dos ministros
responsáveis pelas fiscalizações, ainda devem ser incluídos na lista de obras
sujeitas ao bloqueio de repasses a construção do corredor de ônibus de
Salvador; a implantação do sistema de esgoto de Parnamirim (RN); a fábrica de
Hemoderivados e Biotecnologia da Hemobrás, em Pernambuco; e a manutenção de
trechos de rodovias federais (Programa BR Legal).
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