O presidente do regulador da aviação civil, Luís Ribeiro, afirmou hoje que a fusão dos gabinetes de investigação de acidentes ferroviários e aeronáuticos num único organismo é positiva e pode ajudar a diminuir custos.
O Governo anunciou hoje que vai fundir os gabinetes de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) num organismo único para melhorar a coordenação das operações.
“Este é um modelo que está em vigor em muitos países da Europa e portanto fará sentido juntá-los”, comentou o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Segundo Luís Ribeiro, embora possa não haver intercâmbio técnico a nível da investigação dos acidentes em concreto, tratando-se de dois modos de transporte muito especializados, os peritos poderão ficar “mais libertos para fazer investigação” se tiverem departamentos comuns para tratar de “todos os aspetos mais burocráticos e administrativos” que “acabam por consumir tempo nas estruturas mais pequenas”.
Além disso, salientou, existe “uma cultura comum de investigação de acidentes” com procedimentos semelhantes ao nível de abordagem da cena do acidente, elaboração de relatórios e relação com os restantes intervenientes no terreno que poderão beneficiar “de um melhor conhecimento das práticas de um e outro setor”.
Questionado sobre se a fusão permitirá cortar custos, o responsável da ANAC reconheceu que partilhar muitos das áreas mais administrativas e ‘backoffice’ irá poupar custos.
“O que não se consegue partilhar, ou só se consegue partilhar até certo ponto, é a experiencia dos investigadores”, acrescentou.
O diretor do GPIAA, Álvaro Neves, que foi muito crítico relativamente ao “estrangulamento financeiro” deste gabinete e vai ser exonerado do cargo por desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente chegou a dizer que a prevenção e a investigação de acidentes aéreos podiam ficar comprometidas se o problema do “garrote financeiro” não for resolvido.
Entretanto, diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, disse hoje à Lusa que vai contestar a decisão do Governo de o exonerar do cargo, garantindo que “nunca desrespeitou” o Estatuto do Pessoal Dirigente.
As competências atualmente atribuídas ao GISAF e GPIAA vão convergir no novo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) sendo as duas anteriores entidades extintas.
Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas este modelo está em vigor em países como a Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Croácia ou Bulgária.
Até à entrada em vigor deste modelo, as direções do GISAF e do GPIAA serão asseguradas por Nelson Rodrigues de Oliveira, que desempenha as funções de diretor do GISAF desde outubro de 2013.
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