O processo de caducidade da concessão da BR-153, do Grupo Galvão, está em fase avançada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A área técnica da agência já concluiu o relatório sobre a situação da concessão da rodovia, que foi a leilão em 2014.
O processo de caducidade da concessão da BR-153, do Grupo Galvão, está em fase avançada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A área técnica da agência já concluiu o relatório sobre a situação da concessão da rodovia, que foi a leilão em 2014.
A diretoria colegiada da agência deve deliberar sobre o caso e enviar parecer ao Ministério dos Transportes até o início de fevereiro. É o ministério que tem o poder de decretar a caducidade.
Com isso, o ativo poderá ser relicitado pelo governo com regras mais atraentes. A saída não é a favorita na agência, que gostaria de uma solução de mercado, mas o processo será encaminhado enquanto não houver manifestação formal de interesse pela rodovia.
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Segundo informação da agência, até agora não foram protocoladas propostas que preenchiam os requisitos necessários exigidos para serem analisadas.
A BR-153 foi um dos ativos colocados à venda pelo Grupo Galvão no processo de recuperação judicial. Um dos problemas da concessão foi que a Galvão não conseguiu o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer as obras na rodovia.
O grupo foi umas das empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e, em dificuldades para levantar créditos no mercado, acabou pedindo recuperação judicial em março de 2015.
A BR-153 foi arrematada em 2014, marcando a entrada do grupo no segmento de concessões de infraestrutura de transportes. As condições estabelecidas no contrato – como a obrigatoriedade de duplicação de trechos nos primeiros cinco anos num cenário de queda de demanda e economicamente hostil – são consideradas rígidas.
A empresa levou o trecho de 625 quilômetros da rodovia, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), em um contrato que prevê a recuperação e duplicação da estrada e sua operação pelo prazo de 30 anos.
O ativo somente interessa ao mercado se forem alteradas as condições do contrato de concessão. O Valor apurou que ao menos um grupo gostaria de ficar com a BR-153 e chegou a apresentar, informalmente, a interlocutores da agência uma alternativa hetorodoxa. A proposta consistia em relicitar a exploração da rodovia dentro do processo de recuperação judicial da Galvão.
A ideia seria mudar as condições do contrato, o que daria supostamente suporte jurídico às alterações na medida em que o leilão seria feito com a anuência dos credores e do juiz da recuperação judicial. Seguiria, ainda, os mesmos moldes de um processo de licitação do governo, mas com mais rapidez.
No setor de energia elétrica, uma solução parecida é considerada para as linhas de transmissão da espanhola Abengoa, que também está em recuperação – o caso está na Justiça. Existe, no entanto, por parte do governo, receio de “desmoralização” do processo licitatório. No caso da Galvão, esse temor é ainda maior dado o prazo recente da concessão. Nenhum porta-voz da Galvão foi encontrado para comentar o caso.
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