Governo estuda concessão ‘light’ para mais 15 trechos de rodovias

O governo estuda conceder à iniciativa privada até 15 novos trechos de rodovias. Apenas dois lotes de estradas federais foram incluídos na primeira rodada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro do ano passado, mas a ideia é ampliar significativamente o cardápio de projetos. No entanto, para dar viabilidade financeira às próximas rodovias sem tarifas de pedágio excessivamente altas, os estudos preveem agora a possibilidade de concessões light.

Esse modelo, além de exigências ainda mais flexíveis de obras de duplicação do que os últimos editais, contempla níveis de serviço modestos em aspectos como atendimento mecânico e socorro médico.

A intenção é baixar os custos operacionais das futuras concessionárias e permitir tarifas que caibam no bolso dos usuários. Isso porque, depois de ter repassado ao setor privado quase todas as estradas com tráfego suficiente para pagar as operações, a União tem pela frente o desafio de conceder trechos com demanda mais baixa.

A expectativa no governo é aprovar na próxima reunião do conselho do PPI, que ainda não tem data marcada, em torno de cinco projetos. Por enquanto, os estudos estão sendo conduzidos sem alarde. Essa é a diferença para a administração anterior, diz um técnico que acompanha de perto o assunto e já desempenhava função semelhante no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes as concessões eram anunciadas e depois fazíamos os estudos. Agora fazemos os estudos para só então dizer se esses projetos viram ou não concessões, compara esse técnico.

Boa parte dos novos trechos em análise é herança da segunda versão do Programa de Investimento em Logística (PIL 2), lançada por Dilma em 2015, que não teve nenhum leilão efetivamente realizado. Muitas rodovias que estavam naquela lista estão sendo reavaliadas para conferir sua real atratividade.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) já contratou estudos de engenharia para um lote de 485 quilômetros que engloba a BR-262 no Espírito Santo e a BR-381 em Minas Gerais. Esse trecho inclui a chegada a Belo Horizonte, cuja duplicação o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tentou licitar como obra pública, sem sucesso.

Outros projetos em avaliação são o da BR-101 (SC) e o da Rodovia do Frango, corredor logístico que atravessa região produtora de aves e suínos em Santa Catarina, ligando-a ao porto de Paranaguá (PR). De forma geral, porém, o governo faz um esforço para mudar antigas premissas das concessões e encontrar meios de baratear as tarifas.

Por isso, uma das ideias é atrelar os serviços de guinchos e ambulâncias à movimentação de veículos. Muitos contratos de concessão têm um prazo médio de 20 minutos para a chegada de auxílio mecânico. A concessionária fica sujeita a autos de infração, caso ultrapasse os limites definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No modelo light de concessões, trabalha-se com a possibilidade de eliminar esse tipo de meta no início do contrato, bem como a exigência de viaturas de inspeção e monitoramento da rodovia por câmeras. À medida que o fluxo de tráfego for aumentando, os serviços podem ser incorporados e oferecidos em maior escala.

Para subsidiar tecnicamente as escolhas do governo, a ANTT finaliza um manual de boas práticas para a estruturação de novas concessões. O documento, que deve ficar pronto ainda no primeiro trimestre, especificará cinco padrões diferentes (A até E) de qualidade para as rodovias.

Três aspectos serão avaliados para definir a classificação de cada projeto: infraestrutura (itens como pavimento e sinalização), operação (serviços de auxílio médico e mecânico) e ampliação de capacidade (se haverá duplicações ou construção de novas faixas de rolamento). Nas concessões light, obras de duplicação podem ser exigidas só pelo sistema de gatilho, sem nenhum prazo específico definido em contrato.

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