O presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente a
Medida Provisória (MP) 756 e itens da MP 758, que reduziam a proteção em áreas
florestais da Amazônia. Terminava nesta segunda-feira, 19, o prazo para Temer
decidir sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso em maio.
Os textos originais já previam diminuição da área protegida
– o que foi ampliado no Legislativo. Isso motivou fortes críticas de
ambientalistas.
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A MP 756 mudava os limites do Parque Nacional do Rio Novo e
da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de seu território
para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Pará. Um parque nacional
tem proteção integral e permite poucas atividades, como turismo. Já floresta
nacional e APA são mais flexíveis para uso econômico.
A MP 758 alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim
para passagem da ferrovia EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao
norte do Pará. Temer justificou o veto parcial “por contrariedade ao interesse
público” e destacou considerar a opinião do Ministério do Meio Ambiente.
Ao decidir pelo vetos, Temer pretendia encaminhar ao
Congresso, imediatamente, nova MP sobre o assunto. Mas foi alertado de que
deveria, antes de assinar, submeter o tema à consulta pública, para cumprir
rito burocrático e evitar questionamentos legais.
Decidiu, então, que abrirá a consulta nos próximos dias e
cumprirá todas as formalidades, assinando a nova medida assim que este trâmite
burocrático estiver vencido. Isso levará um tempo e, só então, Temer assinará a
nova medida provisória. Inicialmente, a MP 756, por exemplo, já previa reduzir
o grau de proteção de 300 mil quilômetros de floresta.
Pressão
A Noruega, maior financiador externo para o combate ao
desmatamento no Brasil, condiciona a liberação de recursos à resposta do
governo federal sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o Estado apurou, na
preparação para a viagem de Temer ao país europeu a diplomacia brasileira já
ouviu dos escandinavos que, no atual ritmo de desmate, a verba pode ter cortes.
O ministro do Meio Ambiente norueguês, Vidal Helgeser,
enviou carta ao ministro José Sarney Filho, para criticar o avanço das medidas
provisórias, entre outros pontos. Em resposta, Sarney Filho destacou o veto às
MPs e reforçou o compromisso com a causa.
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