Economia brasileira segue fechada e setor agrícola perde força, diz OMC

A economia brasileira ainda é bastante fechada, não
apresentou mudanças significativas na formulação de suas políticas comerciais
nos últimos quatro anos e mantém programas de proteção a produtores nacionais,
apontou nesta segunda (17) o informe sobre política comercial da OMC
(Organização Mundial do Comércio) sobre o Brasil.

Segundo o documento, a política tarifária continua sendo um
dos principais instrumentos de política comercial do Brasil e a economia
permanece com vários setores ainda totalmente fechados ao investimento externo
ou bastante limitados a ele, como energia nuclear, transporte aéreo, serviços
financeiros, saúde, terras, mídia, pesca, mineração e a exploração de
hidrocarbonetos.

Em relação à última revisão sobre o país, feita em 2013, a
OMC diz que o sistema tributário brasileiro continua complexo, e o país segue
com baixo investimento em infraestrutura e inovação, em especial do setor
privado.

A participação de empresas exportadoras no total de
companhias brasileiras também permanece baixa, refletindo uma integração
bastante limitada do país em cadeias globais de valor.

O resultado reflete não só políticas voltadas para a
atividade econômica local, mas também uma rede bastante modesta de acordos
comerciais fechados pelo país, além de deficiências estruturais que incluem
escassa infraestrutura, acesso limitado a capital de longo prazo.

O comércio internacional e e os fluxos de investimento
externo refletem a importância da União Europeia como parceiro comercial,
embora a China tenha se tornado o principal país destino das exportações do
país em 2015.

Como ponto positivo, a OMC lembra que o país continua a
atrair um fluxo de investimento externo entre 2% e 3,3% do PIB (Produto Interno
Bruto), financiando integralmente o deficit em conta corrente em 2015 e 2016.

 

COMMODITIES

 

O documento indica que o Brasil continua a ser um dos
principais atores do comércio agrícola global, mas perdeu participação no bolo
total de exportações.

Em 2015, o país representava 5,1% do total global de
exportações agrícolas, ante participação de 7,3% observada na revisão anterior,
feita pela OMC em 2013.

O país se manteve, no entanto, como o terceiro maior
exportador mundial de produtos agrícolas, atrás da União Europeia e dos Estados
Unidos.

Em 2015, o país manteve a posição de maior fornecedor
mundial de açúcar, suco de laranja, café, carne de frango e soja.

Os produtos de soja continuam a ser a maior exportação,
seguidos por carne (especialmente aves e bovinos), cana-de-açúcar, madeira e
café.

Juntos, essas commodities representaram 27,5% do total das
exportações brasileiras em 2016, em comparação a um total de 22% em 2012.

Orientada para exportações, a agricultura respondeu 41,5% do
total exportado pelo Brasil em 2016, uma alta em relação aos 35,6% em 2012.

Mais da metade das exportações são commodities primárias.

A OMC destaca que o país mantém subsídios ao setor, como
taxa de juros administradas e linhas de crédito específicas.

Já a indústria, embora ainda ampla e diversificada, reduziu
sua participação no PIB e demonstra fraca integração global, com o chamado
“custo Brasil” afetando a competitividade do setor.

Os setores de vestuário, têxteis e equipamentos de
transporte continuam a se beneficiar de proteção tarifária, diz a OMC.

No setor de serviços, o documento destaca os
“spreads” (a diferença entre o custo de captação dos bancos e o
cobrado por eles) ainda altos no segmento bancário, devido à baixa competição.

 

RECUPERAÇÃO LENTA

 

A OMC (Organização Mundial do Comércio) prevê recuperação
gradual para a economia brasileira, com um crescimento fraco por um período
prolongado e uma economia ainda bastante vulnerável às incertezas políticas,
bem como a atrasos na resolução dos desequilíbrios fiscais.

O crescimento sustentável seguirá dependente de reformas
estruturais que impulsionem a produtividade em diversas áreas, como a do
sistema tributário e do sistema de subsídios à economia, reduzindo o peso
regulatório sobre as empresas, melhorando a infraestrutura, o regime de
aposentadoria e o mercado de trabalho.

Segundo a OMC, o país precisa melhorar a governança do setor
público, acabando com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados.

Levada por pressão sobre os gastos, a dívida bruta cresceu
de 51,5% para 69,9% do PIB entre 2013 e 2016 e a líquida, de 30,5% para 46,2%
do PIB.

O órgão destaca a adoção de medidas para contornar o quadro,
como o teto de gastos, mas aponta que deficiências estruturais – citando mais
uma vez o complexo sistema tributário – e a rigidez dos orçamentos federal e
regionais ainda não foram contornadas.

Segundo a OMC, entre 2013 e 2015, o real se depreciou cerca
de 20% em termos reais (descontada a inflação), em direção a níveis mais
consistentes com os fundamentos do país. Em 2016, no entanto, houve apreciação
de 6%.

Apesar do prolongado período de ganhos sociais, a
desigualdade continua a ser um problema no Brasil e a força de trabalho seguem com
um baixo nível educacional.

 

SABATINA

 

Em sabatina hoje na OMC, representantes da delegação
brasileira admitiram que o relatório que qualifica a economia brasileira de
ainda bastante fechada, seria “parcialmente verdadeiro, mas ressaltaram
que a participação do país nas trocas globais era igual ao dos Estados Unidos e
do Japão.

O país recebeu mais de 700 perguntas dos membros sobre suas
práticas comerciais.

O Brasil está intensificando esforços para negociar novos
acordos regionais de livre comércio com seus parceiros do Mercosul e está
trabalhando para concluir um acordo com a União Europeia e aprofundar acordos
existentes com o México e a Índia.

Estão em curso também conversas exploratórias com o Canadá,
o Líbano, a Tunísia, a Austrália e a Nova Zelândia.

Segundo o chefe de delegação brasileira, o Brasil reconhece
a necessidade de racionalizar e simplificar suas regulamentações tributárias e
que são necessárias mudanças regulatórias para facilitar o comércio.

As políticas brasileiras voltadas para a produção local,
disse ele, estão em conformidade com os requisitos da OMC.

Além disso, o governo estaria empenhado em fomentar a
entrada privada em setores como transporte aéreo, serviços marítimos e compra
de terras rurais por estrangeiros.

Um elemento adicional que sinaliza claramente o compromisso
do Brasil com a mudança, disse, é o seu pedido de iniciar procedimentos de
adesão para a adesão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).

Quase 40 membros comentaram as políticas comerciais do
Brasil.