Governo retoma BR-153 e já prepara uma nova licitação

O governo pretende anunciar, em agosto, a relicitação da
BR-153 entre Anápolis (GO) e as proximidades de Palmas (TO). Esse trecho foi
leiloado em 2014 e arrematado pela Galvão Engenharia, que nunca conseguiu dar
início às obras de duplicação da rodovia. Atingida pela Operação Lava-Jato, a
empreiteira entrou em recuperação judicial e ficou sem caixa suficiente para
honrar os compromissos do contrato.

Em junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) recomendou a caducidade da concessão ao Ministério dos Transportes, que
tem a palavra final sobre o assunto. O Valor apurou que uma proposta de decreto
com a retomada da rodovia será enviada ao Palácio do Planalto, provavelmente na
próxima semana, para assinatura de Michel Temer.

A relicitação do projeto, que previa originalmente
investimentos de R$ 4,3 bilhões no período de 30 anos, deve ser um dos
principais anúncios da reunião do conselho de ministros do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) agendada para a última semana de agosto.

Um despacho do ministro dos Transportes, Maurício Quintella,
será publicado hoje ou segunda-feira, no “Diário Oficial da União”,
negando as últimas alegações da concessionária mantida pela Galvão para
administrar a BR-153. Com isso, ela se tornará o primeiro caso de estrada
federal com declaração de caducidade.

A oferta de mais terminais portuários e a qualificação no
programa dos leilões de petróleo previstos para os próximos anos também fazem
parte da agenda, segundo o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos.
Ele manifesta ainda a expectativa de que seja possível analisar as propostas de
transferência de mais aeroportos à iniciativa privada.

“É interessante dar continuidade às concessões de
aeroportos porque está comprovado que elas melhoram a prestação de serviços aos
usuários”, diz o secretário. Duas propostas estão na mesa. O Ministério
dos Transportes quer o leilão de dois blocos de aeroportos – um no Mato Grosso
(encabeçado por Cuiabá) e outro no Nordeste (com Recife à frente). A equipe
econômica defende uma privatização de toda a rede da Infraero. Vasconcelos não
sinaliza preferência por modelo.

Um detalhado cronograma para a abertura de audiências
públicas, lançamento de editais e realização de leilões foi preparada pelo PPI
e distribuída para os ministérios setoriais. A ideia é ter um calendário pesado
no segundo semestre, avançando em vários projetos considerados prioritários na
área de infraestrutura.

Um dos maiores passos será dado no segmento de ferrovias. Em
29 de setembro, serão divulgadas as minutas de edital e de contrato da
Ferrogrão, um empreendimento totalmente novo que pretende ligar Sinop (MT) a
Itaituba (PA) e facilitar o escoamento de grãos pelo Arco Norte.

Poucos dias depois, em 2 de outubro, deve ser aberta
audiência pública para a prorrogação antecipada do contrato da MRS Logística
por 30 anos. A proposta oficial deve incluir a construção do Ferroanel de São
Paulo como uma das principais contrapartidas em investimentos. O projeto é tido
como fundamental para eliminar o gargalo que representa a travessia da maior
região metropolitana do país. Em 15 de dezembro, sai o edital definitivo da
Norte-Sul, no trecho entre Palmas (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O leilão está
agendado para 15 de fevereiro de 2018.

No caso da Rodovia de Integração do Sul, corredor logístico
integrado pela BR-101 (RS), o edital definitivo deve ser lançado em 27 de
dezembro. Vasconcelos toma o exemplo desse projeto, em que foram recebidas
cerca de 600 contribuições da sociedade durante audiência pública, para rebater
a ideia de “atraso” nos leilões do PPI. O traçado final do corredor
foi alterado com base nas contribuições. “Não adianta nada abrirmos
audiência pública, alguém fazer observações pertinentes, que melhoram o
projeto, e não incorporarmos ao edital”, observa.

Dos 89 empreendimentos que constam da carteira original do
PPI, 48 já foram concluídos – tiveram leilões realizados ou renovações
contratuais assinadas.

 

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