Safra 2017/18 marca início da ‘era do aperto’ no crédito rural

Quando lançou o Plano Safra 2017/18, no início deste mês, o
governo deu tanta ênfase ao aumento do montante de recursos e aos juros mais
baixos das linhas de financiamento que uma série de regras que buscam preservar
o crédito rural a juros controlados passou despercebida. Para especialistas
ouvidos pelo Valor, é a confirmação do início de uma “nova era de
apertos”, como já sinalizava a equipe econômica do governo de Michel Temer.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central vieram a público
na semana passada para sustentar que as regras convergem com a nova lei do teto
de gastos e também estão relacionadas a ações de controle para evitar
concentração de crédito na mão de poucos tomadores, como as cooperativas
agrícolas.

Entre as medidas implementadas pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) no dia 7 de junho, quando foi lançado o Plano Safra 2017/18, a
que mais causou celeuma foi a que definiu um limite de R$ 600 milhões para
financiamento com recursos controlados por cooperativa. Até a safra passada
(2016/17), não havia limite por cooperativa, mas por produtor associado a ela.
No ciclo 2019/20, o teto vai recuar para R$ 400 milhões.

No entendimento do governo, as cooperativas agropecuárias
vinham concentrando muito crédito a juros controlados. Segundo o chefe do
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural
e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, as novas normas estão em
linha com a Emenda Constitucional 95/2016, que limitou o aumento dos gastos
públicos pela inflação do ano anterior.

“A nossa equipe entendeu que recursos não controlados,
como a LCA, podem ser usados para suprir demandas complementares do Plano
Safra. E as novas operações de LCA já estão saindo a juros entre 10,25% a 10,5%
ao ano”, disse ele em audiência pública na Comissão de Agricultura da
Câmara na semana passada.

O secretário-adjunto substituto de Política Agrícola do
Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, afirmou, ainda, que as novas regras do
Plano Safra também atendem a exigências de órgãos como Tribunal de Contas (TCU)
para que o Tesouro amplie o controle e a transparência sobre os tomadores do
crédito.

Descontente, a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
levou a Brasília uma caravana com 40 presidentes das 20 maiores cooperativas
agrícolas do país para cobrar do governo o cancelamento da mudança na forma de
cálculo de seus limites de contratação.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, reconhece que as
maiores cooperativas chegam a tomar até R$ 2 bilhões de crédito por safra. Mas
argumenta que esse volume é pulverizado para grandes bases de associados e não
fica retido na cooperativa. “O que o governo quer é empurrar as
cooperativas para o mercado, mas o cooperado não têm acesso ao sistema
financeiro”, afirma. De acordo com Freitas, a nova fórmula por CNPJ trará
um custo financeiro adicional de R$ 1,5 bilhão para as cooperativas
agropecuárias do país.

O CMN também aprovou a redução de 74% para 65% do percentual
da exigibilidade de poupança rural destinada ao crédito rural, definiu que
depósito à vista só poderá servir de fonte de recursos para custeio e
estabeleceu que linhas de comercialização e industrialização não poderão mais
ser financiadas com recursos controlados.

“O governo deu um sinal de que já começou a diminuir a
importância do Plano Safra. Mas foram muitas mudanças, que mereciam maior
debate junto ao setor”, avalia o consultor Ademiro Vian.