O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso da
EEL Infraestruturas e suspendeu a rescisão do contrato com a empresa para fazer
a dragagem do porto de Santos (SP). A Justiça entendeu que a EEL recebeu
tratamento discriminatório da Secretaria de Portos (SEP), vinculada ao
Ministério dos Transportes e responsável pela contratação da dragagem, ao não
aceitar as garantias da empresa para fazer o serviço. O ministério ainda não
foi comunicado da decisão. A rescisão, diz a defesa da EEL, ocorreu porque o
prazo de indenização da apólice estaria em desacordo com o edital, mas a SEP
“age com outro entendimento em situações análogas”. A EEL venceu a
concorrência ao ofertar o melhor preço para o serviço: R$ 369,1 milhões. Mas na
hora de apresentar as garantias os problemas começaram. A EEL mostrou três
garantias, que, segundo o ministério, não estavam em conformidade. O governo
rescindiu o contrato com EEL em janeiro e chamou a segunda colocada, a Van
Oord, que já apresentou o projeto básico.
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