Na semana em que o governo anunciou um amplo programa de
privatizações e concessões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou
ao GLOBO que algumas das receitas obtidas com essas operações podem ser
antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria
acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos.
Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B
e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a
equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum
qualificado necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional
(PEC).
O senhor disse que tem um mapa de medidas caso a reforma da
Previdência não seja aprovada. Que medidas são essas?
Podemos discutir com o Congresso medidas que tenham outro
tipo de quórum. Mas não temos ainda um plano. Foi uma colocação conceitual. O
que temos é uma proposta de reforma que foi aprovada pela comissão especial da
Câmara. O país vai ter que enfrentar as consequências caso não seja aprovada
uma reforma aceitável. Várias outras legislações teriam que ser discutidas, e,
em último caso, fazer outra reforma da Previdência. Sem ela, o país se torna
ingovernável. Isso vai gerar taxas de juros maiores, risco maior, mais
incerteza, menor confiança e menos capacidade de crescer.
Mas é possível fazer uma reforma aceitável sem uma PEC?
No momento, não estamos analisando isso. O melhor é aprovar
essa que está no relatório. Ela é o nosso plano A, B e C. Agora, vamos supor
que não seja aprovada: o país vai ter que enfrentar esse problema. Algumas
questões podem ser tratadas infraconstitucionalmente. Vamos analisar se existe
essa possibilidade no futuro.
O que o senhor chama de reforma aceitável?
O relatório da comissão especial assegura 75% dos benefícios
fiscais da proposta original. Isso é aceitável. Evidentemente, cada proposta de
mudança tem uma conta, e temos isso como base para a negociação. Acho mais
correto dizer que vamos defender a aprovação da proposta de forma mais integral
possível. Mas vamos supor que não seja aprovada assim. Aí vamos ter que fazer
as contas e ver que resultado tem.
O governo propôs a mudança da meta fiscal de 2017 para
acomodar um rombo de R$ 159 bilhões, mas ainda tem receitas incertas, como o
leilão das usinas da Cemig. O que será feito se o valor de R$ 11 bilhões não
ingressar nos cofres públicos?
É fundamental que seja cumprida a decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal), no caso de uma das usinas, e do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), no caso de outras duas usinas. A princípio, vamos leiloá-las conforme
manda a decisão judicial. A Cemig tem as condições de disputar os leilões, mas
teria que levantar recursos no mercado. Se conseguir, não temos nada contra. O
que precisamos é assegurar os direitos da União.
E se o leilão não ocorrer?
Pode antecipar concessões, como a de aeroportos? Tudo bem.
Estamos trabalhando com outras possibilidades. Estamos atuando em várias
frentes. Pode ser que os leilões de aeroportos e outros processos de
privatização gerem recursos até superiores ao que está orçado. Estamos
acelerando tudo o máximo possível.
O governo pode antecipar receitas de novas concessões para
fechar as contas?
Pode antecipar. Podemos trabalhar com maior celeridade com a
“descotização” das hidrelétricas da Eletrobras (retirada de usinas do sistema
de cotas de energia, passo necessário para a privatização). Há um leque de
alternativas.
Aumento de imposto é alternativa?
Não estamos contemplando aumento de impostos.
O governo não corre o risco de vender os ativos por valor
muito baixo porque precisa arrecadar rápido?
Não existe a hipótese de se oferecer ativos por um valor
menor do que poderiam valer. Em nenhuma hipótese isso acontecerá. Vamos
maximizar valores nas condições de mercado. O IPO (abertura de capital) do IRB
foi suspenso porque se concluiu que o valor de mercado não estava adequado. Se
existisse uma preocupação única com antecipação de receita, ele teria sido
feito. Este conjunto (de privatizações) não tem por finalidade antecipar
receita, mas assegurar melhores serviços à população e uma economia mais
produtiva e mais eficiente. A conclusão é que o Estado empreendedor e
empresário que permaneceu um tempo no Brasil não se mostrou bem-sucedido. Muito
pelo contrário.
Por que privatizar a Casa da Moeda?
Ela vai muito bem. Não há problema. Mas a questão é olhar
isso a longo prazo. Questões de tecnologia, aporte de capital. Se olharmos, a
quantidade de cédulas que entraram em circulação no Brasil caiu mais de 60% por
causa da digitalização cada vez maior que está acontecendo nos meios de
pagamento. Se olharmos à frente, isso reduz receita potencial. Mas, na Casa da
Moeda, não é uma decisão de privatizar. Há uma decisão de estudar.
O governo vai privatizar os Correios?
Correios ainda não estão na mesa para discussão.
O governo precisa fechar um acordo com o Congresso sobre o
novo Refis para fechar as contas deste ano. Como ficará o texto?
Tem que haver uma indicação para as empresas de que o melhor
negócio é pagar impostos em dia. Se tem Refis com perdão completo (como propõe
o relator), estaremos dando uma mensagem para as empresas de que o melhor
negócio é não pagar imposto. Isso não é aceitável e causa prejuízo grande ao
país. Temos alguns pressupostos que são viabilizar uma arrecadação que
justifique o Refis e deixar claro que o melhor negócio é pagar imposto.
Mas a MP do novo Refis tem que ser votada na semana que
vem…
A MP tem validade até setembro. Mas, se entrarmos em
setembro sem um acordo, não será possível para os contribuintes aderirem ao
programa (a adesão vai até o próximo dia 31). Mesmo assim, vamos continuar
negociando. Se for extinta, quem aderiu, aderiu.
O senhor acha que o Brasil voltará a ter superávit primário
em 2021?
Acho possível sim. No Brasil, é normal que todos estejam
focados no curto prazo. Mas alguns economistas já começam a olhar à frente e a
observar que, com a aprovação da reforma da Previdência e com o cumprimento do
teto de gastos, num horizonte mais longo, vamos ter superávits maiores. Minha
resposta a eles é que é um excelente problema. Aí vamos poder, de fato,
discutir redução da carga tributária.
O BNDES devolverá dinheiro ao Tesouro para garantir o
cumprimento da “regra de ouro” (que proíbe emissão de dívida em valor
superior às despesas com investimentos)?
Pode ser, mas ainda não estamos na fase de sentar na mesa e
decidir. Mas os nossos cálculos mostram que ela (regra de ouro) vai ser
cumprida.
Qual a sua expectativa para o PIB do segundo trimestre?
O BC publicou uma medida do IBC-BR de 0,5% que é muito
positiva. O IBGE tem uma metodologia diferente, mas, a médio prazo, as duas
convergem. Vamos ver o IBGE. Acredito que deve ser taxa menor do que 0,5%, mas
vamos aguardar.
Mas ainda positivo?
Suponho. Vamos ver. Espero que sim. O que é relevante é que
o país já tem indicadores de crescimento na margem. Este ano, já houve geração
líquida de emprego. O país já está voltando a crescer. Nossa expectativa para o
último trimestre de 2017 comparado com último de 2016 é um crescimento em torno
de 2%.
E o que espera para 2018?
É importante falar a médio prazo: segundo semestre deste ano
e primeiro do próximo. Os juros já estão mais baixos, o hiato do produto
(diferença entre o PIB corrente e o PIB potencial) está elevado (mais que 5%),
isto é, existe muita capacidade ociosa na economia. Estes fatores
historicamente levam a crescimento. Além disso, a necessária diminuição do
endividamento das empresas já parece completo. Portanto, não há nada segurando
o crescimento cíclico. Por isso, prevemos ritmo de 2% em 2018, com viés de
alta, podendo chegar próximo de 3%.
A reforma tributária faz parte da agenda do governo. Quando
ela virá?
São duas fases: uma reforma de PIS/Cofins, que vamos
encaminhar nas próximas semanas, e um projeto mais abrangente. Há uma proposta
na comissão especial da Câmara na qual já temos uma visão do que os
parlamentares pensam. Isso tem impacto relevante, porque mesmo que a reforma
seja neutra, muda muito a tributação setorial e temos de olhar isso com
cuidado. Esperamos que até o fim do ano tenhamos um formato de proposta.
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