A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem, em
reunião de diretoria colegiada, duas operações importantes na área de
aeroportos. Uma delas foi o aval à compra do Galeão (RJ) pela chinesa HNA.
Outra permite à GRU Airport, concessionária de Guarulhos (SP), antecipar o
pagamento de R$ 319,6 milhões em outorga. O valor deve ser depositado até o dia
20 de dezembro.
O sinal verde da Anac garante a mudança no controle
societário do Galeão, que pertencia à Odebrecht Transport. Envolvida na
Lava-Jato e sem acesso ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), a Odebrecht se viu praticamente forçada a sair do
negócio. A venda foi anunciada em julho, mas ainda dependia do órgão regulador
para ser concretizada. Um aditivo ao contrato de concessão será assinado.
A Hainan HNA Infrastructure terá 51% da parte privada do
Galeão. O grupo asiático Changi, de Cingapura, ampliará um pouco sua fatia e
ficará com 49% de participação. “Para a análise do processo, a
concessionária teve que comprovar para a agência o cumprimento dos requisitos
de qualificação jurídica, fiscal e econômica da HNA”, informou a Anac.
Os grupos privados detêm 51% dos aeroportos privatizados no
governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A Infraero manteve 49% de
participação. O atual governo anunciou que as ações da estatal serão vendidas
ainda em 2018.
Em sua outra decisão, a agência reguladora autorizou a GRU
Airport a fazer um pagamento antecipado de sua outorga referente a 2018. Se o
dinheiro cair em dezembro, prazo máximo para a quitação da fatura, reforçará as
contas do Tesouro Nacional no mês. Em tese, os recursos vão para o Fundo
Nacional de Aviação Civil (FNAC), mas têm sido contingenciados para ajudar na
metas fiscal e diminuir o déficit.
A parcela fixa de outorga de Guarulhos é de R$ 810,6 milhões
– sem contar as futuras correções pelo IPCA. Com a antecipação aprovada pela
Anac, a concessionária desembolsará mais agora, mas precisará pagar menos em
2018. A conta será de R$ 171,3 milhões no ano que vem.
O aeroporto é controlado pela Invepar, braço de
infraestrutura do grupo OAS, que tem como sócios fundos de pensão de empresas
estatais. A operadora sul-africana ACSA tem participação minoritária no
terminal.
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