Com um aeroporto e um trecho rodoviário em processo de
devolução depois do fracasso das respectivas concessões, o governo corre para
resolver como receber de volta os empreendimentos e o que fazer até que um novo
concessionário seja escolhido. A maior dificuldade é definir como será feita a
indenização dos R$ 4,78 bilhões investidos nesses dois negócios: R$ 3 bilhões
no aeroporto de Viracopos e R$ 1,78 bilhão na BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz
de Fora (MG).
Esses valores podem ser considerados pelo menos de duas
formas: pelo que foi efetivamente gasto ou pelo valor econômico da melhoria.
Para estabelecer qual a melhor metodologia, o governo contratou a consultoria
KPMG, que deverá apresentar uma conclusão até o fim do ano. Ela deverá embasar
as normas a serem adotadas.
“A lei diz que a metodologia de cálculo da indenização virá
de ato da autoridade competente que, no caso, é cada agência reguladora”,
explicou a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, uma
especialista em concessões.
A discussão mais difícil promete ser a do aeroporto, onde há
um investimento a ser indenizado, ao menos em parte, com as taxas de outorga
(uma espécie de aluguel) que o concessionário deve ao governo. A expectativa é
que a União adote uma posição dura na negociação, por causa das dificuldades no
campo fiscal.
Já o caso da rodovia é aparentemente mais simples. Isso
porque a indenização, uma vez definido seu valor, deverá integrar a taxa de
outorga a ser paga pelo novo concessionário, segundo informou o diretor-geral
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.
Diferentemente dos aeroportos, as rodovias do Programa de Investimentos em
Logística não pagam taxas de outorga ao governo federal.
Outro desafio é decidir a ordem com que credores serão
pagos. Conforme mostrou o no início de agosto, só em Viracopos os bancos
possuem créditos superiores a R$ 2,5 bilhões. O governo prepara um decreto para
regular os processos de devolução, mas a tendência é que a norma fique fora
dessa discussão. Ele só deverá assegurar que o primeiro acerto de contas será
com a União.
Viracopos e o trecho de 936,8 km da BR-040 foram entregues
para exploração pela iniciativa privada dentro do PIL, lançado em 2012 pela ex-presidente
Dilma Rousseff. São todas concessões planejadas num momento de otimismo, que se
viram profundamente desequilibradas quando veio a recessão. Como agravante, a
operação Lava Jato pegou em cheio as grandes construtoras, que foram as
principais vencedoras dos leilões. Hoje, as concessões do PIL são um estoque de
problemas que o governo vem tentando contornar de diversas formas.
‘Operação padrão’. A possibilidade de devolver uma concessão
para depois relicitá-la nasceu da constatação de que muitas concessões do PIL
não se sustentariam. O governo quis criar uma fórmula pela qual os serviços aos
usuários não seriam interrompidos, mas entrariam numa espécie de “operação
padrão”, de menor custo para a concessionária, até que haja um novo leilão. É
uma situação diferente da caducidade, decretada na BR-153 em Goiás e Tocantins.
Nesse caso, o trecho foi reassumido pelo governo federal.
O formato da “operação padrão” em Viracopos e na BR-040 vai
ser definido por meio de um aditivo ao contrato original de concessão.
Esses aditivos também precisam ser formulados. No caso da
rodovia, a concessionária Via 040 deverá ser liberada de fazer as obras de
duplicação. O contrato previa que seriam construídos 557 km, dos quais 73 km
foram feitos até agora. Com isso, informa a empresa, o número de acidentes já
recuou 32%.
Durante a operação padrão, que deverá durar cerca de dois
anos, a concessionária “continuará operando normalmente, prestando serviços
tais como a conservação, sinalização, manutenção do pavimento, inspeção 24
horas e socorro médico e mecânico, além da disponibilização de 21 postos de
atendimento ao usuário”, informou. Segundo o diretor-geral da ANTT, as tarifas
de pedágio serão reduzidas uma vez que elas pressupõe a realização das obras de
duplicação.
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou que continuará
operando o terminal. Mas ainda falta definir, por exemplo, quais as condições
mínimas dessa prestação de serviços e quais investimentos serão suspensos no
processo. Também está em aberto a previsão do pagamento das indenizações
devidas à concessionária pelo novo contratado.
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