Responsável por quase um terço das receitas com concessões e
permissões previstas no Orçamento da União de 2018, o aeroporto de Congonhas
entrou numa via acelerada de preparativos para seu leilão. Técnicos discutem no
momento o encurtamento, de 100 para 45 dias, do período entre a publicação do
edital e a realização do leilão.
O prazo mais longo era apontado até agora como um dos
principais aperfeiçoamentos feitos pelo governo de Michel Temer em comparação
às concessões do governo de Dilma Rousseff. Os técnicos repetiam que os 100
dias davam mais tempo para as empresas interessadas estudarem os projetos. A
medida beneficiaria principalmente os estrangeiros e as corporações em que os
processos de decisão são mais rígidos.
No entanto, no caso de Congonhas, o encurtamento está mesmo
em consideração. Questionado, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI),
responsável pelas vendas, informou que o prazo mais curto pode ser adotado caso
seja constatado que o mercado está “mobilizado” para participar do leilão. Isso
é possível porque o modelo da concessão será o mesmo da rodada anterior. Além
disso, acrescenta o PPI, as informações sobre o aeroporto já foram divulgadas
com antecedência, o que permite aos interessados antecipar suas análises.
Segundo fontes da área técnica, há alas defendendo um prazo mais longo. Porém,
a área econômica pressiona por mais velocidade.
Na semana passada, o Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil publicou um chamamento público para empresas interessadas em
elaborar estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental para a concessão
de 14 aeroportos. O prazo para a entrega dos estudos sobre Congonhas foi fixado
em 90 dias, enquanto os demais terão 120 dias.
Segundo o PPI, o prazo para Congonhas é mais curto porque o
aeroporto será leiloado sozinho, dentro de um modelo já conhecido pelo mercado.
Os demais serão oferecidos em blocos combinando terminais lucrativos e deficitários,
o que exigirá estudos adicionais para alterar o modelo contratual e para
regular o funcionamento dos blocos.
Retorno. Apesar do prazo curto e do preço mínimo de
aproximadamente R$ 6 bilhões a serem pagos à vista, o aeroporto desperta
interesse de operadoras nacionais e estrangeiras, segundo se comenta nos
bastidores. As informações são de que já houve sondagem para todos os
aeroportos. Além de Congonhas, também estão na lista Recife (PE), Maceió (AL),
Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE),
Vitória (ES), Macaé (RJ) e cinco em Mato Grosso: Várzea Grande, Rondonópolis,
Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças.
“Congonhas tem algum risco por ser um aeroporto urbano, mas
parece ser um tremendo negócio”, disse o economista-chefe do banco Fator, José
Francisco de Lima Gonçalves. “Ele não deve exigir muitas obras e tem um forte
fluxo de caixa.” Ele avalia que, com um bom marketing, o governo deve conseguir
“coisa boa” pela concessão do ativo.
Pelas estimativas do governo, o aeroporto exigirá
investimentos de R$ 1,83 bilhão. No ano passado, o fluxo de passageiros chegou
a 20,8 milhões. A projeção inicial é que serão 27,2 milhões de pessoas em 2044.
Na avaliação do advogado Luis Felipe Valerim Pinheiro, sócio
do VBPG Advogados, o governo acertou em duas coisas nessa nova rodada de
concessões e privatizações: ao escolher ativos que despertam interesse do setor
privado e por priorizar os leilões em que há maior chance de sucesso. “Isso é
digno de nota”, comentou.
Especialista na área de concessões, ele avalia que o pacote
de projetos anunciado no fim do mês passado exige muito trabalho da área
técnica para ser colocado na rua. Como o grupo de técnicos envolvidos no
processo é pequeno, há uma visível priorização. “Só saberemos vendo o jogo”,
comentou, sobre a possibilidade de o governo cumprir os prazos propostos. “57
projetos em um ano é muita coisa.”
De todo o pacote, os empreendimentos com mais chance de sair
da prateleira são justamente os aeroportos e os ativos no setor de energia,
acredita ele. Os que envolvem discussões mais complexas são as ferrovias e
rodovias. O PPI ressaltou que o Programa de concessões tem seguido
“rigorosamente” os prazos divulgados.
LEILÕES PREVISTOS
2017
– 14ª rodada de óleo e gás
– 4 usinas hidrelétricas da
– Cemig: Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande
– 2ª e 3ª rodadas de óleo e gás do pré-sal
– Lotex
– Ferrogrão
– 11 lotes de instalações de transmissão de energia elétrica
– 6 distribuidoras estaduais de energia que estão sob
administração da Eletrobrás
2018
– 14 aeroportos
– Participações da Infraero em aeroportos concedidos
– 6 trechos de rodovias
– 3 rodadas de óleo e gás
– 18 terminais portuários
– Ferrovia Norte-sul
– Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol)
– Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa)
– Casa da Moeda do Brasil
– Parceria Público-Privada (PPP) para gestão da rede de
comunicações do Comando da Aeronáutica
Sem data prevista
– Desestatização da Eletrobrás
– Rodovia de Integração do Sul
– Direitos minerários da CPRM (Serviço Geológico do Brasil)
– Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg)
– Ceasaminas
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