O governo do Ceará apresentou ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE-CE) a minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse
(PMI) para seleção da empresa responsável pelos estudos da concessão ao setor
privado da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e dos Veículos Leves sobre Trilhos
(VLT) Parangaba-Mucuripe (em Fortaleza), Cariri e Sobral.
A estimativa do executivo estadual é receber R$ 12,8 bilhões
no total.
O Tribunal de Contas, através da conselheira Soraia Victor,
relatora do processo que avalia a minuta na Corte, concedeu despacho na última
quarta-feira (30), através do qual requisita uma série de esclarecimentos à
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), e concede um prazo
de dez dias para as respostas sobre o PMI.
Dentre alguns pontos do documento enviado pelo Executivo
estadual, o TCE solicita:
– a necessidade do Metrofor justificar por que abrirá os
envelopes de apenas três propostas oferecidas pelos concorrentes;
– incluir no certame a realização de audiências públicas (se
não o fizer, justificar os motivos);
– incluir no edital critérios claros e objetivos para
selecionar aqueles que poderão ser utilizados na futura licitação dos
equipamentos;
– PMI bilíngue, uma vez que os principais interessados nos
equipamentos estariam no exterior.
Depois que a Metrofor prestar os esclarecimentos, a minuta
do edital ainda terá de passar pelo plenário do TCE. A partir daí, e em caso de
aprovação, o Executivo estadual poderá publicar o edital definitivo.
A partir da elaboração dos estudos relativos à concessão dos
VLTs e da Linha Sul, será definido o formato mais adequado para a concessão.
Isso implica que o Estado poderá conceder os quatro equipamentos ou, ainda, transferir
sua gestão através de Parceria Público-Privada (PPP).
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