A queda da taxa básica de juro abre novas perspectivas de
financiamento para projetos de infraestrutura, mas o governo poderia avaliar
mais instrumentos de mitigação dos riscos cambiais, segundo representantes do
setor privado que participaram ontem do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e
Concessões.
Para o diretor de project finance do Santander, Edson Ogawa,
a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
foi importante em empreendimentos do passado recente para conter um pouco as
tarifas de energia ou de pedágio com crédito subsidiado. Agora, com a
diminuição da Selic, o executivo vê condições para que esse papel do banco de
fomento seja gradualmente reduzido.
Segundo ele, fundos de pensão e de asset management tendem a
aumentar o apetite pelo risco, mas outra iniciativa interessante seria seguir a
experiência de outros países da América Latina e contemplar a hipótese de
indexação em dólar de uma parte das tarifas. Na avaliação de Ogawa, isso
permitiria às concessionárias de infraestrutura ter acesso ao mercado de
crédito externo.
“O Brasil talvez seja o único país que não aplicou esse
tipo de modelo”, disse o diretor do Santander, citando os exemplos do Peru
e da Colômbia. Ele lembrou que o mercado internacional está com recursos de
sobra e trabalha com taxas muito mais baixas, mas é preciso ter instrumentos
para bancar o risco cambial pelo menos parcialmente. “Não conseguimos
sequer ter essa discussão [no Brasil]. Esse é um debate que vale a pena ser
colocado.”
O presidente da Arteris, David Díaz, seguiu a mesma linha.
Ele elogiou mecanismos introduzidos nos últimos leilões de aeroportos pela
União e de rodovias no Estado de São Paulo. “São mecanismos que podem
funcionar para oscilações muito pequenas, mas insuficientes para
desvalorizações de 20% ou 30%”, afirmou.
A Arteris arrematou a concessão da Rodovia dos Calçados
(SP), em abril, com ágio superior a 400% e pagamento de R$ 1,2 bilhão em
outorga. O ativo já tinha um mecanismo de proteção cambial, mas considerado
ainda tímido. No caso dos quatro aeroportos leiloados pelo governo federal em
março – Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis -, variações súbitas
do real são parcialmente compensadas no valor de outorga variável a ser pago
pelas novas concessionárias. “Assumir riscos de câmbio não é o nosso
objetivo. É um risco que não queremos assumir”, disse Díaz, reforçando o
pedido para discussões mais profundas.
O chefe do departamento de transportes e logística do BNDES,
Cleverson Aroeira, lembrou que a instituição financiou 40 das 59 concessões de
rodovias já feitas no país. Em alguns casos, até 70% foi com base na TJLP. Hoje
os projetos têm sido contemplados pela taxa para cerca de 50% dos itens
financiáveis. “Isso tende a ser menos. A intenção do banco é ser
coadjuvante, é preciso haver cofinanciamento com outras instituições.”
Um consenso é que o mercado de capitais, com a emissão de
debêntures, terá participação cada vez maior. O desafio, porém, é como lidar
com os riscos de construção e de demanda associados aos primeiros anos de contrato.
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