Minoritário da MRS tem vitória na Justiça

A disputa entre acionistas minoritários e a MRS Logística,
que se arrasta há anos, teve mais um capítulo. O Clube de Investimento dos
Ferroviários da Sudfer (Sudfer) obteve decisão final favorável da Justiça na
questão que envolve a escolha do representante dos empregados no conselho de
administração da concessionária de ferrovia em eleição ocorrida em 2010. Dado o
tempo decorrido desde então, a expectativa é de que a decisão possa ser
transformada em uma indenização aos minoritários. A Justiça ainda vai determinar
como a sentença será cumprida.

A ministra Nancy Adnrichi, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), manteve sentença da 29ª Vara Cível, de 2013. Há sete anos, o Sudfer
questionou na Justiça o edital lançado pela MRS para escolha do representante
dos empregados no conselho. O Sudfer alegou que as regras para a eleição
infringiam a lei 6.404 e violavam seus direitos.

Segundo a reclamação, o documento vedava a escolha de um
nome escolhido pelos empregados e participação na eleição de pessoas indicadas
pelos funcionários, através de seus órgãos representativos como sindicatos,
associações e clubes de investimentos. O indicado, na época, foi João Paulo do
Amaral Braga, presidente do Sudfer e ex-funcionário da MRS desde 2002.

Com a decisão, a Justiça ainda deve determinar como será
cumprida a sentença. A formação do conselho de 2010 foi considerada nula, mas
por já ter sido substituída, o entendimento de advogado a par do caso é que
seja transformada em indenização.

A empresa informou que os efeitos da decisão estão em
prática. “Desde 2014, a MRS já vem colocando em prática dinâmica para a
eleição de representantes dos empregados que atende integralmente aos termos do
acórdão recente a que se refere. Prestaremos à Justiça as informações e
evidências de que já havíamos tomado, antecipadamente, as medidas
necessárias”, informou na nota.

A ação é apenas uma dentre as várias que correm nas esferas
judiciária e administrativa. Em petição à Agência Nacional de Transporte
Terrestre (ANTT), o grupo, de Juiz de Fora (MG), solicitou a suspensão do
processo de renovação da concessão até que sejam solucionadas todas as
pendências da MRS com o Sudfer, incluindo pagamento de indenizações solicitados
em outros processos judiciais. A ANTT não deu procedência aos pedidos.

Em paralelo, Braga, quen preside o clube, enfrenta um
processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o acusa de
administrar ilegalmente carteira de valores mobiliários por sua posição no
Sudfer. Em sua defesa, ele disse sempre ter obedecido os princípios de boa fé,
transparência, diligência e lealdade, e observar o estatuto do Sudfer. Braga se
propôs a pagar R$ 1 mil para encerrar o caso e fez pedidos para manter-se como
gestor do clube e a exclusão do Itaú Unibanco como administrador, mais seis
meses para adequação às normas. Clube de investimento deve ser constituído por
até 50 pessoas e o Sudfer tem mais de 1.500. A CVM recusou. Procurado, Braga
não quis comentar.

O grupo tenta ainda reverter na Justiça decisão de 2009 da
CVM reafirmada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN). Alega haver prejuízo da companhia e minoritários devido à adoção pela
MRS de política tarifária entre 1998 e 2002. A autarquia absolveu os acusados.