Deputados aprovaram, na noite desta terça-feira, a medida
provisória (MP) que altera as regras de cálculo dos royalties da mineração –
valor pago a estados e municípios por danos causados pela atividade mineradora.
Depois de um intenso embate entre os parlamentares favoráveis e contrários à
definição da Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais
(Cfem), deputados limitaram a nova variação das alíquotas sobre a receita bruta
de venda de minério em 0,2% e 3,5%. A matéria segue para análise do Senado.
O texto original do projeto de lei de conversão proposto
pelo relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), defendia alíquotas que
variavam de 0,2% a 4% sobre a receita bruta de venda de minério. Entretanto,
parlamentares que consideraram o valor muito alto propuseram a definição da
alíquota em até 3,5%. A sessão chegou a ser suspensa para que um acordo fosse
firmado.
Para facilitar a aprovação da proposta, Marcus Pestana
apresentou uma emenda substitutiva no lugar do projeto de lei de conversão
aprovado pela comissão mista responsável por debater o tema. A atuação de
Pestana foi uma tentativa de aliviar as tensões no plenário e adequar o texto a
partir de sugestões feitas por congressistas. As alíquotas sobre as mineradoras
de ouro, por exemplo, ficaram estabelecidas em 1,5% ao invés dos 2% sugeridos
no texto original.
A extração de ferro, maior ponto de desentendimento entre os
parlamentares, ficou com alíquota fixada em 3,5%. Esse percentual poderá,
inclusive, ser menor e chegar a 2% – o valor vai depender do teor do ferro do
minério extraído e da rentabilidade da jazida. Também foram propostas mudanças
na distribuição dos recursos da Cfem. Passa de 10% para 15% os valores
direcionados a municípios marcados pela atividade de mineração.
Diante da dificuldade de votar a medida, o 1º
vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), alertou os parlamentares
que a proposta perde a vigência no próximo dia 28 e ainda precisa ser apreciada
pelo plenário do Senado. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi um dos que
ajudou a costurar o acordo. Ramalho também ressaltou que, caso o texto aprovado
passasse com a previsão de alíquota a 4%, a MP seria rejeitada pelos senadores.
— O que a gente construiu com o presidente Rodrigo Maia foi
um acerto de 3,5%. Se não houver acordo, a gente perde os 3,5% e fica como
está. E isso é muito ruim para todos nós — avaliou o peemedebista.
— O senhor está correndo o risco de ser acusado pelos seus
pares de ser o coordenador da obstrução, senhor presidente. Porque veja só, se
nós temos o impasse de 3,5% ou 4%, esse tempo todo o senhor já tinha falado do
mérito e já tinha votado se era 3,5% ou 4%. Vamos botar para votar — provocou o
deputado Weverton Rocha (PDT-MA) depois de cerca de três horas de debates.
O deputado José Priante (PMDB-PA) relembrou que os pedidos
de alteração na Cfem são antigos. Ao defender a proposta de 4%, o parlamentar
solicitou celeridade na aprovação da MP.
— Precisamos deliberar nesta noite essa matéria. Fui criado
em um estado rico de um povo pobre. Pobre não só por causa de uma alíquota
baixa sobre a maior riqueza do meu estado, mas por causa da Lei Kandir, que
retirou do estado a receita do ICMS das exportações — alegou.
A proposta prevê ainda uma alteração na forma de cobrança
feita pela Cfem. Com o texto aprovado na sessão desta noite, o faturamento
líquido passa a ser mensurado sobre o faturamento bruto da venda dos minérios
extraídos. Assim, o governo pretende aumentar em 80% a arrecadação e elevar a
participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, esse valor
representa 4%. A ideia é chegar a 6%.
“QUEM MANDA SOU
EU”
No auge dos embates, Fábio Ramalho disse aos parlamentares
que fez um acordo com o relator Marcus Pestana para inverter a ordem de votação
das propostas e colocar a aglutinativa para ser votada antes do texto final do
projeto de lei de conversão.
— Dei minha palavra para votar primeiro a aglutinativa. Qualquer
deputado que eu der a palavra, eu cumpro. Se a gente não conseguir inverter, eu
vou encerrar a sessão. Palavra minha vale ouro — disse o 1º vice-presidente da
Casa, responsável por presidir a sessão deliberativa no momento da votação.
— Não é você quem dá a palavra, presidente. É o plenário —
criticou o deputado Glauber Braga, líder do Psol na Câmara.
— Não aceitaremos essa chantagem — acrescentou.
— Acho melhor o presidente Rodrigo Maia assumir a
presidência dessa sessão porque o plenário não pode ser ameaçado dessa forma —
reagiu Miro Teixeira (Rede-RJ).
— Na minha terra, palavra vale ouro. Você pode chamar ele
(Rodrigo Maia) lá. Mas enquanto eu estou aqui, quem manda sou eu — respondeu o
deputado Fábio Ramalho ao anunciar a votação da aglutinativa.
Mais tarde, ao apresentar a orientação da bancada, Miro
Teixeira se disse “envergonhado” e chamou o processo legislativo
desta noite de “desvirtuado” uma vez que o presidente da sessão
“ameaçou suspender ou encerrar a sessão se não houvesse acordo”.
— Nós sempre achamos que já vimos de tudo. Mas descobrimos
que não é assim a vida, sempre há uma novidade para acontecer. Mas é bom que se
fique bem registrado que não dá orgulho o que se passou aqui hoje. Vamos votar
um sim muito envergonhado pelo que se passou aqui — finalizou.
Neste momento, Fábio Ramalho evitou se manifestar.
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