O Governo do
Estado de São Paulo tem 72 horas para apresentar mais informações que expliquem
melhor o processo licitatório, em andamento, da concessão das linhas 5-Lilás e
17-Ouro do metrô paulista. Esta é a determinação da juíza Carolina Martins
Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em
despacho à ação civil pública proposta, em 12 de janeiro último, pela Frente
Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente). A tutela cautelar antecedente
foi concedida nesta segunda-feira (15). Assim que o governo estadual for citado
o prazo começa a correr, sendo que na próxima sexta-feira (19) está programado
leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.
O processo
ajuizado pela Ferrofrente questiona o fato de que não houve um estudo indicando
ser mais vantajoso à sociedade a concessão na forma proposta. A entidade
social, nos fundamentos da ação, salienta que o Estado tem uma empresa própria
para operar o modal metroviário [a Companhia do Metropolitano de São Paulo,
Metrô], apesar disso “decide terceirizar a operação das linhas para empresas
privadas, em vez de utilizar sua estrutura própria”. Outro ponto considerado
danoso é que “a licitação está sendo oferecida ao valor de uma outorga
irrisória, perto da grande lucratividade”. Isso significa, prossegue a
Ferrofrente, que “as empresas poderão vencer a licitação pagando ao Estado cerca
de 200 milhões [de reais], com o benefício de lucros bilionários”.
“Temos
uma engenharia que pode criar projetos integradores na área de mobilidade
urbana”, defende presidente da Ferrofrente
O presidente
da Ferrofrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, defende uma maior
transparência em todo o processo, o que significa, para ele, “a sociedade ter
acesso a todas as informações que envolvem a licitação”. O dirigente lamenta a
“implantação de uma política neoliberal devastadora dos deveres e regulação do
Estado”, deixando a sociedade totalmente à mercê dos interesses do mercado e do
lucro. “Defendemos um Estado presente e cumpridor de suas responsabilidades
sociais.”
Nesse
sentido, ele cobra, de uma maneira geral, que a engenharia brasileira passe a
ser mais respeitada, criando condições para que ela faça planejamentos e
projetos executivos que levem em conta apenas o interesse da sociedade.
“Precisamos parar de fazer “puxadinhos” ou improvisações. Temos uma engenharia
que pode criar projetos integradores na área de mobilidade urbana”, exorta. E
completa: “Estamos combatendo essa concepção de só pensar no lucro e não no
interesse público. É absurdo mandarmos a população morar lá longe e depois a
transportamos de qualquer jeito, sem dignidade. Quem pode mudar isso é a
engenharia, enfrentando a realidade e até contrariando interesses, pois em
primeiro lugar precisamos respeitar o direito coletivo.”
Gonçalves
faz questão de esclarecer que a Ferrofrente é uma entidade social sem fins
lucrativos e “que tem como objetivo defender o usuário de transporte de
passageiros e de cargas”.
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