A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou, por meio de nota, que desembargou
a obra da CCR Metrô na região do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo
Magalhães, em Salvador, nesta quarta-feira (21).
A CCR, empresa responsável pelas obras
e gestão do metrô da capital, foi notificada por fiscais da Sedur no dia 20 de
janeiro, por suposto desmatamento irregular do bambuzal do aeroporto. Além de
autuada, a CCR foi multada em R$ 5 milhões, segundo informou a Sedur.
Sobre o pagamento da multa, a empresa
informou que foi autuada, apresentou defesa e, até o momento, aguarda posicionamento
do órgão municipal. Disse ainda que a previsão é de que as obras sejam
retomadas na quinta-feira (22) e que a conclusão está mantida para o mês de
março, respeitando o cronograma previsto.
Conforme informou a Sedur, a liberação
da obra do metrô na região do aeroporto ocorreu após a CCR Metrô apresentar, na
terça-feira (20), um novo projeto pela empresa ao município. A pasta informou
que o novo projeto atende aos critérios de licenciamento de obras da prefeitura
e à exigência da pasta de não interferir na área do bambuzal.
Caso
Segundo a Sedur informou, a obra do
metrô foi embargadara após a pasta apontar que a CCR não possuía o
licenciamento ambiental da prefeitura, e por ter podado irregularmente o
bambuzal.
De acordo com a Sedur, a CCR pediu uma
autorização ao Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para
cortar o bambuzal, entretanto, segundo a secretaria, compete ao município a
concessão de licenças para estas atividades.
Por meio de nota, o Inema rebateu a
afirmação da Sedur. Segundo o instituto, é de competência do órgão licenciar
toda a obra do metrô, já que se trata de limites entre dois municípios –
Salvador e Lauro de Freitas.
O Inema também disse que participou do
licenciamento, desde início de toda a obra do sistema metroviário, e ressalta
que exige toda a compensação ambiental necessária seja feita. O órgão destacou
que seguiu rigorosamente todos os critérios legais.
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